DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, SOBRE O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicitação de inclusão do Colégio Estadual Polivalente de Goioerê no projeto "Escola Mais Bonita"

Solicitação de inclusão do Colégio Estadual Ribeiro de Campos no projeto "Escola Mais Bonita"

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Face ao Programa Brasil Sorridente que foi instituído pela Política Nacional de Saúde Bucal, através da Lei Federal nº 14.573, de 8 de maio de 2023, gostaríamos de saber se o Município de Goioerê já está credenciado?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, informado o seguinte: para que seja · Face a majoração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que ocorreu na última legislatura (2021 a 2024), com a edição da Instituição da Planta Genérica de Valores através da Lei Complementar nº 81, de 5 de dezembro de 2022, no qual gerou descontentamentos gerais por parte da população, visto que em alguns casos os valores foram exorbitantes (duplicando e até mesmo triplicando o valor do IPTU), se a administração municipal está estudando a viabilidade legal de reduzir a referida taxa, quer seja através de descontos ou até mesmo de uma Nova Planta Genérica de Valores? Se sim, quais as medidas que estão sendo adotadas?

Recursos para implantação de playground (parque infantil).

Implantação de um redutor de velocidade.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, que informe o seguinte: Em relação ao Parque do Povo, se há algum projeto de revitalização daquele espaço público? Se sim, o que está sendo contemplado no projeto? Caso contrário, se há previsão para administração municipal realizar as manutenções necessárias, especialmente no tocante aos quiosques existentes naquele espaço (os quiosques estão servindo de moradia e para o uso de entorpecentes, além de outras situações)?  

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte:  Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49/2020, que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, mais especificamente na Seção III (Da Higiene dos Lotes, Glebas e Edificações), em seu Art. 100, se os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis estão sendo fiscalizados e notificados para o devido asseio dos seus quintais? Do contrário, quando serão fiscalizados? Priorizando tal ação em todos os bairros de nossa cidade, em especial o Bairro Santa Mônica.  E também em relação aos imóveis pertencentes à prefeitura, quando que os mesmos terão a devida manutenção? 

INDICAÇÃO Nº 008/2025 O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial Secretaria Municipal de Planejamento, estudos para construção de banheiros (masculino e feminino) na Praça Pe. Luigi Depaoli – “Praça da Igreja Matriz”.