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VEREADORES:
 
INDICAÇÃO Nº 055/2022 - PROPONENTE PRINCIPAL: MARCIO LACERDA
 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos e financeiros junto as Secretarias competentes, o diálogo e as negociações com o Sindicato e a Classe do Magistério, visando a implantação do novo Piso Salarial Nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino a partir do mês de maio/2022, consequentemente, promover a devida correção da Tabela Salarial do Magistério Municipal.

  INDICAÇÃO Nº 055/2022
 
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Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  Em fiscalização por este vereador que subscreve e diante de várias reclamações dos moradores do Bairro Vila Guaíra, em relação a pista de caminhada e a ciclovia que está sendo construida na Avenida Dário Moreira de Castilho, (trecho este que se inicia no cruzamento da Rua Terra Boa até a Praça do Japão), pude constatar que há inúmeras irregularidades em toda a extensão da pista, são rachaduras, buracos e trechos com obstacúlos, ou seja, a obra se encontra totalmente remendada. Há de se destacar que analisando a ciclovia dá-se a impressão que ela já existe há anos devido ao seu aspecto. Uma pista que acabou de ser concretada e realizada a pintura, contudo, com inúmeras rachaduras, buracos e reparos. Diante o exposto, tendo em vista a situação que se encontra a Ciclovia e a pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Dário Moreira de Castilho, questiono com as seguintes perguntas abaixo: 1- Qual o motivo de toda a extensão da pista de caminhada e ciclovia estar toda rachada e com buracos, antes mesmo de sua inauguração? 2- Tendo em vista a atual situação em que se encontra a pista de caminhada, questiono, por quê não houve uma fiscalização por parte da administração municipal a fim de evitar o ocorrido? 3- Já foram realizados os pagamentos para a empresa que realizou a obra? 4- Considerando que o investimento em todas as pistas de caminhada foi de R$ 1 milhão e 406 mil, sendo R$ 1 milhão e 290 mil liberados pelo Governo Federal e o restante sendo contrapartida do município, quanto custará aos cofres públicos para deixar a pista de caminhada e ciclovia do bairro vila guaíra utilizável? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Esportes, estudos técnicos para que a denominação da “Copa Popular de Futsal” seja denominada de: “COPA POPULAR DE FUSTSAL VINÍCIUS PAIVA”, objetivando prestar uma homenagem póstuma ao saudoso Vinícius Paiva, que faleceu no dia 10 de julho deste ano.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo gestione junto ao Exmo. Sr. Sandro Alex Cruz de Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logistica do Paraná, objetivando assegurar a destinação de “Lama Asfáltica” para colocação no calçamento com pedras poliedricas no trecho entre o Aeroporto de Goioerê (Rodovia PR 180), até a Rodovia PR 472, trecho de aproximadamente 2 quilometros. 

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao seter competente, a realização dos serviços de manutenção da Praça do Bairro Jardim Cristo Rei. 

Os Vereadores que CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos de viabilidade de execução dos seguintes serviços: Pavimentação asfáltica do leito carroçável das Travessas Joinville e Tamarana, localizadas no bairro Jardim Primavera. 

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a execução dos serviços de dedetização nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação (CEMEIS e ESCOLAS).

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roni Miranda Vieira, Secretário de Estado da Educação do Paraná, para que o mesmo estude a viabilidade de reaproveitamento do concurso Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) de 2023, com vagas ofertadas aos aprovados e não incluídos no processo devido ao grande contingente de profissionais e poucas vagas que não atenderam essa demanda.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o REQUERIMENTO Nº 036/2023, na qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho?  Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê?  Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

de O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos:  Em relação ao Orçamento Impositivo que foi destinado para instalação do alambrado no campo de futebol da Comunidade Água Branca do Cascalho, como que está o referido processo? Já houve licitação? Se sim, qual é a previsão de início das obras? Caso contrário, quais são os impedimentos para que a obra aconteça?

INDICAÇÃO Nº 030/2024 Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência,  uma força tarefa da administração municipal, objetivando a execução de limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município e bem como a efetiva notificação dos proprietários de tais imóveis, pois além da proliferação do mosquito transmissor da dengue, há animais peçonhentos que colocam em risco a saúde pública.

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