Os Vereadores que subscrevem,formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, combinado com o inciso VI do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a CONVOCAÇÃO do Ilmo. Sr. GERSON ANTÔNIO DE BRITO, Secretário Municipal de Administração, para que o mesmo compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 2 de setembro do ano em curso, às 19h00, para prestar esclarecimentos a respeito da falta de água em nosso município e demais serviços prestados pela concessionária detentora da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso município (SANEPAR).

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Conforme segue em anexo, foi noticiado no mês de abril de 2024 de que ‘’O secretário de Administração, Gerson de Brito, anunciou que a construtora Itaipu venceu a licitação e em breve dará ínicio à construção do asfalto nessas duas ruas da Vila Guaira’’ (TRIBUNA DA REGIÃO) e ‘’Trabalhamos bastante para que todas as ruas de Goioerê tenham pavimentação asfáltica e vamos garantir isso ainda este ano, mas tivemos um carinho especial pela Rua Umuarama e a população terá esse tão sonhado asfalto dentro de pouco tempo” – salientou Betinho Lima.’’ (GOIONEWS). Neste sentido as informações que constam é de que a empresa vencedora da licitação foi a Construtora Itaipu, do qual já realizou a pavimentação em outras vias do nosso município, tendo sido apresentado a proposta no valor de aproximadamente R$ 562.993,99 (quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos). Desta forma indago com as seguintes perguntas em relação a pavimentação asfáltica das Ruas Umuarama e Araruna: 1- Tendo em vista de que foi anunciado no mês de abril do ano de 2024 de que a empresa Itaipu venceu a licitação e que em breve se daria inicío a pavimentação asfáltica nas Ruas Umuaram e Araruna, porque até o presente momento ainda não se iniciou as obras? 2- Considerando que já se passou 03 meses desde o anúncio das pavimentações asfálticas nas Ruas Umuarama e Araruna, indago quando de fato irá iniciar as obras? 3- Por qual motivo não se iniciou a pavimentação das Ruas Umuarama e Araruna no mês subsequente ao anunciado nos sites de notícias local, tendo em vista de que já possuía uma empresa vencedora da licitação?

Os Vereadores que subscrevem,  formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, combinado com o inciso VI do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a CONVOCAÇÃO da Ilma. Sra. ANIRLEIA DE PAULA, Secretária Municipal de Educação, para que a mesma compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 24 de junho do ano em curso, às 19h00, para prestar informações respeitantes a sua pasta de governo, pontuando especificamente por qual motivo a administração municipal não fará o chamamento público de candidato(a) aprovado(a) no concurso (vigente) para o cargo de nutricionista, havendo uma carência deste profissional na pasta da Educação. 

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  Em fiscalização por este vereador que subscreve e diante de várias reclamações dos moradores do Bairro Vila Guaíra, em relação a pista de caminhada e a ciclovia que está sendo construida na Avenida Dário Moreira de Castilho, (trecho este que se inicia no cruzamento da Rua Terra Boa até a Praça do Japão), pude constatar que há inúmeras irregularidades em toda a extensão da pista, são rachaduras, buracos e trechos com obstacúlos, ou seja, a obra se encontra totalmente remendada. Há de se destacar que analisando a ciclovia dá-se a impressão que ela já existe há anos devido ao seu aspecto. Uma pista que acabou de ser concretada e realizada a pintura, contudo, com inúmeras rachaduras, buracos e reparos. Diante o exposto, tendo em vista a situação que se encontra a Ciclovia e a pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Dário Moreira de Castilho, questiono com as seguintes perguntas abaixo: 1- Qual o motivo de toda a extensão da pista de caminhada e ciclovia estar toda rachada e com buracos, antes mesmo de sua inauguração? 2- Tendo em vista a atual situação em que se encontra a pista de caminhada, questiono, por quê não houve uma fiscalização por parte da administração municipal a fim de evitar o ocorrido? 3- Já foram realizados os pagamentos para a empresa que realizou a obra? 4- Considerando que o investimento em todas as pistas de caminhada foi de R$ 1 milhão e 406 mil, sendo R$ 1 milhão e 290 mil liberados pelo Governo Federal e o restante sendo contrapartida do município, quanto custará aos cofres públicos para deixar a pista de caminhada e ciclovia do bairro vila guaíra utilizável? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos estaduais, bem como das suas entidades da administração indireta, está vedada no período eleitoral, ou seja, nos 3 meses que antecedem o pleito. (art. 73, VI, b, da Lei n.º 9.504/97). Tendo em vista de que este mês de junho é o último mês que antecede o período eleitoral, questiono sobre a Lei nº 3.067/2024, da qual aumenta o número de vagas para o cargos de fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e técnico de enfermagem, com as seguintes indagações abaixo: 1- Qual a data para chamamento destes profissionais mencionados na Lei 3.067/2024? 2- Caso não tenha uma data definida para chamamento destes profissionais, qual a data prevista para que ocorra? 3- Caso nao seja feito o chamamento ainda neste mês de junho, por qual motivo a Administração Municipal solicitou autorização para a Câmara Municipal aumentando o numero de vagas para estes profissionais? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Conforme noticiado pelo jornal Gazeta Regional na data de 10/05/2024 com a seguinte manchete ‘’Prefeitura vai investir R$ 10 milhões para asfaltar 100% das ruas de Goioerê’’, indago o que abaixo segue: 1- Quais as Ruas que serão contempladas com este asfalto, diante deste investimento de R$ 10 milhões de reais? 2- As Avenidas Cascavel e Pérola estão neste planejamento asfaltico? Se sim, qual a data prevista para início do asfaltamento nas ruas citadas? Caso a resposta seja negativa, por qual motivo as ruas mencionadas não se encontram neste planejamento? 3- Qual a data prevista para iniciar todo este planejamento para asfaltar 100% das ruas de Goioerê? 

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor responsável, a realização de estudos técnicos, para que os feirantes do nosso município sejam realocados do Terminal Rodoviário para o espaço da Praça da Igreja Matriz.  

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao seter competente, a realização dos serviços de manutenção da Praça do Bairro Jardim Cristo Rei. 

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento competente da administração municipal, em caráter de urgência, a notificação do proprietário do imóvel das antigas instalações da “CIBRAZEM”, localizado na Rua Guaíra, no bairro Vila Guaíra, uma vez que há desbarrancamento constante naquele setor, causando transtornos aos moradores daquelas cercanias, prejudicando o livre trânsito de pedestres e veículos.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento competente da administração municipal, em caráter de urgência, a realização dos serviços de poda das árvores da Praça das Bandeiras (Praça da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro), localizada no bairro Vila Guaíra, e, bem como a sua manutenção periódica.