Os Vereadores que subscrevem,formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, combinado com o inciso VI do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a CONVOCAÇÃO do Ilmo. Sr. GERSON ANTÔNIO DE BRITO, Secretário Municipal de Administração, para que o mesmo compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 2 de setembro do ano em curso, às 19h00, para prestar esclarecimentos a respeito da falta de água em nosso município e demais serviços prestados pela concessionária detentora da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso município (SANEPAR).

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Recentemente, o município de Goioerê, foi classificado como o 10º (décimo) melhor município para se morar no Estado do Paraná, conforme matéria jornalística divulgada pelo Jornal Gazeta do Povo.1 Para elaborar o ranking, a Gazeta do Povo explica que “compilou uma ampla base de dados, com base em levantamentos oficiais, para identificar a melhor cidade para morar”. As estatísticas utilizadas combinam 21 indicadores e permitem uma comparação direta entre todos os municípios brasileiros. “O levantamento é o mais abrangente possível”, cita o portal na apresentação da pesquisa. Tal resultado foi amplamente divulgado por meio da imprensa local, de modo especial, pela atual administração municipal, “para nós que somos apaixonados por Goioerê, o apontamento feito pela Gazeta do Povo nos enche de orgulho e mostra que estamos no caminho certo”, frisou o Prefeito Municipal Betinho Lima ao Jornal Tribuna da Região.2 Entretanto, para uma parcela considerável da comunidade goioerense, tal resultado destoa muito da realidade vivida pela comunidade local, uma vez que, o município enfrenta inúmeras queixas em setores básicos como saúde, educação e dificuldade na implantação de políticas públicas voltadas a geração de emprego e renda. Outro ponto, muito questionado pelos moradores locais, é a falta de infraestrutura de lazer para as famílias, o descontentamento é expressivo, e os inúmeros comentários nas redes sociais, demonstram com clareza e insatisfação dos moradores. 1https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/pesquisa-mostra-melhores-cidades-morar-parana-maringa destaque/ 2https://tribunadaregiao.com.br/noticias/artigo/ranking-da-gazeta-do-povo-aponta-goioere-entre-as-10 melhores-cidades-do-parana-para-se-morar Nessa seara, é fato notório que nossa sociedade clama há vários anos pela criação do lago municipal, acompanhado de uma estrutura de lazer voltada para todas as faixas etárias, contemplando desde crianças até a nossa amada terceira idade. Importante destacar, que projetos como este, já foram executados em diversos municípios da nossa região, independentemente do índice populacional, sito, Boa Esperança, Campo Mourão, Juranda, Moreira Sales, entre outros. Insta salientar, que este vereador que subscreve, em outras ocasiões, já reivindicou tal espaço público em atendimento as demandas recebidas de nossos munícipes, que conforme explanado retro, clamam há vários anos por tal projeto. Face aos relatos em epígrafe, questiono mais uma vez o chefe do Poder Executivo Municipal: atualmente existe no cronograma de obras do município de Goioerê, a implantação do lago municipal ou projeto similar ao descrito anteriormente? Se sim, em qual fase o referido projeto se encontra? Já existe local definido para tal implantação? Se sim, qual seria? No tocante a prazo, existe previsão de início e término das obras? Por fim, no tocante a orçamento, existe recurso próprio, estadual ou federal disponível para tal projeto? Se sim, favor informar tal previsão orçamentária.  

Os Vereadores que subscrevem,  formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, combinado com o inciso VI do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a CONVOCAÇÃO da Ilma. Sra. ANIRLEIA DE PAULA, Secretária Municipal de Educação, para que a mesma compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 24 de junho do ano em curso, às 19h00, para prestar informações respeitantes a sua pasta de governo, pontuando especificamente por qual motivo a administração municipal não fará o chamamento público de candidato(a) aprovado(a) no concurso (vigente) para o cargo de nutricionista, havendo uma carência deste profissional na pasta da Educação. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  Com relação a construção da Delegacia Cidadã no município de Goioerê, em qual fase se encontra o referido projeto? Há previsão de início das obras? Se sim, quando? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Como relação aos moradores que residem no término da BR 272, como se encontra as tratativas com DNIT? Existe risco de desapropriação dos moradores? O Município de Goioerê tem algum projeto em andamento para atender estes moradores? Se sim, qual? O município de Goioerê tem intenção de municipalizar o referido trecho? Se sim, quando? Caso contrário, por quais motivos, não haverá a municipalização do trecho? 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Com relação aos estragos ocorridos no bosque interno do Parque Ecológico, qual foi a origem dos mesmos, vandalismo, problemas estruturais ou desastres naturais e quais as medidas tomadas até o presente momento? 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Na atual legislatura (exercícios financeiros de 2021;2022; 2023 e de janeiro a abril de 2024) enviar cópia detalhada de todos os repasses financeiros que foram realizados via Município de Goioerê (recursos advindos da União, do Estado e Município) ao Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta. 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Quanto que a Prefeitura Municipal de Goioerê gastou nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 com a locação de brinquedos infláveis, carinhos de alimentação (pipoca, algodão doce, churros, cachorros quente, entre outros)? Detalhar por exercício financeiro e qual foi a forma de contratação de tais serviços? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 152/2021, na qual SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a inclusão no cronograma de obras da prefeitura a revitalização do parque infantil (playground) instalado no bairro Cidade Alta, e, estudos para que seja incorporado naquele local uma Academia da Primeira Idade. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente, em especial à Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, em caráter de urgência, os serviços de manutenção do leito carroçável da Estrada Rural da Comunidade da Palmital, faz-se necessário uma vistoria “in loco” para verificar os serviços necessários, como por exemplo, levantamento de leito, cascalhar e compactar o solo, aproximadamente uma extensão de 6 quilômetros, onde houver necessidades, destacando como referência a Fazenda Água Branca, de propriedade do Senhor Sinézio Siroti.