Endereco Avenida Amazonas, 270 - CEP 87360-000 - Jardim Lindóia |
Telefone (44) 3522-1270 |
E-mail camara@cmgoioere.pr.gov.br
VEREADORES: AGILSON FLAUSINO, GUILHERME DUTRA, JACY DA SILVA, LUCI ALVINO.
 
REQUERIMENTO Nº 113/2019
 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Omar Akel, Diretor-Presidente da Agência Reguladora, do Paraná - AGEPAR, requerendo-lhe o seguinte: A adoção de medidas visando que sejam removidos da Proposta de Mudança e de Adequação do Regulamento Geral dos Serviços de Água e Esgoto do Estado do Paraná, que está sendo debatida em audiências públicas por todo o Estado, os termos que tratam da Tarifa Mínima de água e da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros.

  REQUERIMENTO Nº 113/2019
 
 Outras Proposições

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a viabilidade de construção de mais um barracão para atender as necessidades da ATA - ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS AÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Jurídico, estude a criação de uma Parceria Público Privada juntamente com as empresas distribuidoras de internet, objetivando a distribuição do sinal gratuitamente para sede de associação de moradores (nos bairros onde existirem), possibilitando a utilização por parte dos moradores.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, determine ao setor competente uma verificação e execução de serviço no Poço Artesiano da Agrovila Luiz Barros Novaes, objetivando a distribuição de água para as residências daquela comunidade, bem como a utilização na irrigação de hortas dos produtores.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Como será utilizado o dinheiro do Pré-Sal que será destinado para Goioerê. Existe alguma regra ou prazo para utilização do mesmo?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Jurídico, estude a possibilidade e gestione junto aos órgãos competentes do Estado, um projeto de lei para contratação temporária de detentas, alocadas na Cadeia Pública de Goioerê, como mão de obra para limpeza da cidade, visando a reinserção de sentenciadas e remissão de pena.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Setor competente, tome as devidas providências, verificando e executando obras de melhorias no Centro Esportivo Moacir Micheletto, localizado no Conjunto Águas Claras.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, está ofertando cursos para as pessoas que lá são assistidas? Se sim, quais os cursos? Do contrário, qual a possibilidade de voltar a ofertar?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a aquisição de lixeiras padronizadas (lixo comum e reciclável), para serem instaladas defronte aos prédios públicos e praças do município.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Gostaríamos de saber por que a prefeitura ainda não tem um local para a destinação de entulhos e restos de materiais de construção? Qual a dificuldade em conseguir esse local? E, se já tiver, quando será realizado um trabalho com os trabalhadores autônomos, que vivem do transporte destes materiais, para que o utilizem?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte:  Quais os cursos que estão sendo ofertados à população? Se há previsão de cursos na área de instalação de motores para portão eletrônico, fechadura elétrica, trava elétrica e cerca elétrica? Se não houver a oferta dos cursos citados, que a Secretaria estude a possibilidade de implantação dos mesmos. E, quais os cursos que têm mais demanda em nossa cidade?

VER TODAS