O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, objetivando a edição de uma norma, podendo ser Decreto ou Lei Ordinária, dispondo o seguinte: “Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ.”

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 482/2015, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico, objetivando a realização de estudos visando à elaboração do seguinte projeto: PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Segue abaixo modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido nas Indicações nº 042/2011, 044/2012, 029/2013 e 207/2013, vazada nos seguintes termos: Encaminha expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, solicitando as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando a realização de procedimentos de média complexidade no SUS na área odontológica (cirurgia no terceiro molar, ortodontia, periodontia e tratamento de canal) e/ou a Implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, reiterando o contido nas Indicações nº 087/2011, 261/2011 e 214/2013, na qual solicitam realização de estudos, objetivando a aquisição de uma máquina de fazer asfalto e lama asfáltica, tipo uma usina móvel de asfalto, para realizar os recapes e operações tapa-buracos no leito carroçável das vias da nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos na Rua Marquês dos Campos de Mourão, no bairro Jardim Curitiba.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, determinando a adoção de medidas legais, visando atender à sugestão dos usuários do SUS, objetivando ampliar o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Moacir Micheletto (Posto de Saúde Central), que o mesmo passe a funcionar das 7h00 às 22h00.

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Costa, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico no leito carroçável das seguintes vias: Rua Arapongas, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades; e, Rua Neide Silva Cavalcante, em toda a sua extensão.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, reiterando o contido nas Indicações nº 112/2011, 219/2013, 029/2014 407/2014 e 158/2015, na qual solicitam a realização de estudos jurídicos, visando à elaboração de Projeto de Lei que cria o Programa Habitacional “Meu Trabalho, Minha Casa”; cujo objetivo é construir moradias para os funcionários públicos municipais de Goioerê, projeto realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, seguindo o exemplo do Município de Goianésia/GO. Sugerimos que a prefeitura realize um levantamento dos funcionários que ainda não possuem casa própria e, que tente viabilizar a construção de moradias para estes servidores, descontando as parcelas em folha.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade da realização do desfile cívico, no ano vigente, em comemoração ao 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, resgatando a tradição do desfile em nossa cidade.