Câmara Municipal de Goioere

PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / PATRIK PELOI

PROTOCOLO DE INTENÇÕES (PROPOSIÇÕES)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇONICA ACÁCIA

REITERAR A INDICAÇÃO Nº 93/2021 (ALARGAMENTO DA RUA DO CENTENÁRIO - TRANSFORMAR EM AVENIDA)

Cria o Projeto “Kit Lanche - Mais Saúde” no âmbito do Município de Goioerê, e, dá outras providências.

Indicação ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria Jurídica, promovam estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Campo Mourão, dispondo sobre: “ ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VEREADOR SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTUDEM A VIABILIDADE TÉCNICA E LEGAL, PARA IDENTIFICAÇÃO POR PULSEIRA, DOS PACIENTES QUE TESTAREM POSITIVO PARA O COVID-19, DEVENDO TAL PULSEIRA SER SOMENTE RETIRADA DESTE PACIENTE COM A AUTORIZAÇÃO MÉDICA.

RODÍZIO PARA OS COMÉRCIOS NÃO ESSENCIAIS

recapeamento asfáltico da Avenida Curitiba

repintura das faixas de pedestres do município

revitalização passeio no entorno do Colégio Premen II

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Goioerê em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

ESCOLA NO LEGISLATIVO

Agora com a decisão do STF que os municípios podem comprar vacinas se o gestor tem um cronograma ou intensão de comprar o mais rápido possível

DESTINAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AMAA E CESSÃO DE USO ESPAÇO (ESTÁDIO) PARA AMAA

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED NOS BAIRROS

SOLICITA AO PREFEITO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESTUDOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU TREVO NO ACESSO AO JARDIM CRISTO REY

ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOLTAR FOGOS...

OFÍCIO

Piso de Enfermagem.

Recursos Detranzinho.

Distribuição de Materiais Esportivos.

Abertura em nível de Ensino Médio de uma turma na modalidade de vôlei feminino.

Redutor de Velocidade.

Assunto: Implantação de um redutor de velocidade.

Programa Escola Bonita no Município de Goioerê.

Programa Itinerante Cinema na Praça.

Solicitação de 01 (um) ônibus escolar para os alunos do Município.

Notificação de terreno.

Transporte Escolar.

Notificação de terreno

Instalação de banheiros químicos.

Implantação do Detranzinho - Minicidade Escolinha de Trânsito no Município de Goioerê.

Programa Itinerante Cinema na Praça.

Castrapet no Município de Goioerê.

Programa Sanepar Rural - Poços Artesianos perfurados em Goioerê.

Aquisição de um trator e implementos agrícolas.

Desenvolvimento de projeto/programa para acolhimento de moradores de rua.

Ampliação do horário de atendimento de uma UBS.

Assunto: Carro Fumacê no Jardim Santa Mônica

Instalação de Quebra Molas.

Operação tapa buracos na Rua Heitor Zeferino Vaz.

Parque infantil (Cidade da Criança.

Aquisição de 3 motos para patrulhamento urbano.

Manutenção da Rua Manoel Bandeira.

Manutenção da estrada da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias.

Limpeza na Rua Uirapuru.

Micropavimento nas ruas do Jardim Tropical

Levantamento do número de famílias que não possuem caixa d’água nas residências.

Em relação aos pneus da frota de ônibus que transporta os alunos do Município.

Realização do IGP Goioerê de Mountain Bike Ranking Estadual e Ranking Nacional.

Remanejamento do Impositivo

Recapeamento asfáltico da PR-180, no trecho entre os municípios de Goioerê e Quarto Centenário.

RONDAS

Destinação de recursos financeiros, na ordem de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à AGODEF.

Como que está o processo de Inclusão do Município de Goioerê no Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos.

Projeto Meu Campinho e Eco Lutas.

Parque infantil inclusivo.

Operação tapa-buracos.

Recapeamento asfáltico da Rua Augusto Pastorello, no bairro Jardim Primavera.

Instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra molas.

Implantação de Escolinha de Trânsito no Município de Goioerê.

Viabilização de recursos para melhorias no sistema de sinalização de trânsito no Município de Goioerê.

Inclusão do Município de Goioerê no Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos.

Viabilização de recursos para finalização dos poços artesianos perfurados no Município de Goioerê.

Inclusão do Município de Goioerê, no Programa Caixa D’Água Boa.

Informações sobre o tratamento de pacientes fora de domicilio com pernoite.

Responsáveis pelo terreno onde se localiza a “Antena” da Rádio, no bairro Jardim Primavera.

Instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra molas.

Destinação de 300 (trezentas) cestas básicas para o Município de Goioerê.

Projeto Eco Lutas.

Destinação de um Caminhão limpa-fossa.

Contemplação do Município de Goioerê com o Programa Arena Meu Campinho, com quadra e playground.

Destinação de recursos financeiros para o desenvolvimento de projeto de ciclofaixas no perímetro urbano de Goioerê.

Destinação de recursos financeiros para aquisição de 03 (três) parques infantis adaptados.

Instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra molas.

Manutenção

Destinação de recursos financeiros para aquisição de insumos (pavimentação asfáltica).

Destinação de veículos às entidades do Município de Goioerê.

Cessão de uso de veículo destinado à Associação dos Melhores Amigos dos Animais (AMAA).

Visita técnica ao Município de Goioerê, para análise dos poços artesianos perfurados pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Instalação de uma ondulação transversal - redutor de velocidades, tipo quebra-molas.

Execução dos serviços de limpeza no imóvel da Prefeitura.

Reunião com Comitê Técnico do COVID-19.

Escoamento de água na Vila Nossa Senhora das Candeias.

Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos

Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos.

REQUERIMENTOS

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial ao departamento de Tributação Municipal, para que seja informado o seguinte: Se há procura no departamento de Tributação acerca da transferência de Holding Familiar (CPF) para CNPJ? Se há estudos em andamento para alteração do nosso Código Tributário Municipal para contemplar tal ação? Sé é possível a isenção do ITBI no caso da transferência de holding familiar (CPF) para CNPJ? Qual o percentual de transferências realizadas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Ao longo dos anos e principalmente na atual legislatura, a prefeitura tem efetivado a regularização fundiária de interesse social no Município. Recentemente houve o lançamento da Cartilha REURB, desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) que visa orientar os municípios sobre iniciar a regularização de moradias. Segundo o sítio https://jornaluniao.com.br/noticias/parana/cartorios-regularizam-25-mil-imoveis irregulares-e-dao-novo-impulso-a-regularizacao-fundiaria-no-parana - O documento divulga os novos instrumentos que possibilitam a regularização de moradias da chamada Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), que estabelece o máximo de cinco salários-mínimos como renda para uma família ser beneficiada pelo procedimento, valor que pode ser alterado de acordo com as peculiaridades locais e regionais de cada ente federativo, via ato do Poder Público municipal ou distrital. Diante o exposto, indago se Administração Municipal, através da secretaria competente, em especial de planejamento, possui ou realizou levantamento territorial do Município de Goioerê dispondo sobre a quantidade de lotes (imóveis) irregulares em cada bairro? Se sim, detalhar a quantidade de lotes irregulares e os respectivos bairros. Se a administração municipal já teve acesso a supracitada Cartilha REURB? Se sim, quais as medidas que foram ou que serão adotadas? Por fim, quantas moradias (imóveis) já foram regularizadas na presente legislatura?

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Qual é o tipo de aporte que é dado pela Prefeitura de Goioerê ao transporte dos universitários para o deslocamento, ida e volta, às instituições de ensino de Umuarama e de Campo Mourão? Detalhar o tipo de aporte, quer seja financeiro e/ou cessão de ônibus.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Se há estudos na Secretaria de Planejamento, objetivando a implantação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Mauro Mori com a Tiradentes? Se sim, qual a previsão para instalação?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o REQUERIMENTO Nº 036/2023, na qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho?  Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê?  Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Por qual motivo o trecho da Rua José de Alencar ainda não foi pavimentado, localizada no bairro Jardim Colina Verde? De quem é a responsabilidade pela execução da infraestrutura? Caso não seja de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, se administração já notificou os responsáveis? Se sim, qual a resposta obtida. Caso contrário, se for de responsabilidade da Administração Municipal, quando que os serviços serão executados?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que informe o seguinte: Se para efeito do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano é levado em consideração a infraestrutura da localidade, como por exemplo, imóveis que não são atendidos com o sistema de rede de esgoto? Como é realizada a aferição de uma edificação para o cálculo do m² de construção para saber se a edificação é de alvenaria popular; simples; médio; superior ou de luxo; uma vez que não tem acesso ao interior do imóvel? Como por exemplo, se é de laje ou de forro PVC; se é de porcelanato ou se é de piso. Como chegaram no padrão? Face aos reclamos gerais por parte da população em relação ao lançamento do IPTU /2023, se é possível a administração realizar uma revisão geral sobre a metragem (edificação dos imóveis) apurada e consequentemente sobre o cálculo lançado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido no Requerimento nº 031/2021, no qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que nos informe o seguinte:  Como é feita a cobrança da taxa de iluminação pública em nosso Município?  Qual é a conta feita para saber o custo da iluminação pública de cada residência?  E, se existe algum estudo para redução da mesma?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho?  Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê?  Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: •Como está o funcionamento do serviço de WI-FI na Praça da Igreja Matriz, Praça da Estação Rodoviária e na Praça do Distrito de Jaracatiá? •Qual a possibilidade da expansão do serviço de WI-FI para outras Praças do município?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento competente, que informe o seguinte: Como que está a execução da Lei Orçamentária Anual/2023 (Lei nº 2.939, de 29 de novembro de 2022) especificamente o Orçamento Impositivo previsto para KIT LANCHES PARA PACIENTES EM TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NA ORDEM DE R$-35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, que responda as seguintes indagações: Em face da vigência das seguintes Leis: Lei Federal nº 14.254 de 30 de novembro de 2021 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem; Lei Federal nº 12.764/12 de 27 de dezembro de 2012 - complementada pelo Decreto 8.368/14 determinaram que a atuação do acompanhante especializado é obrigatória quando o autista apresenta dificuldades nas atividades escolares desenvolvidas, cabendo ao profissional ministrar e intervir sempre que surgirem necessidades próprias no âmbito escolar. Informar se o Município está cumprindo o que determina as Leis supracitadas, especificamente se há profissionais da Educação auxiliando os discentes com TDAH e AUTISMO nas salas de aula?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação as vias que ainda não foram pavimentadas no bairro Jardim Colina Verde II, como por exemplo: Rua José de Alencar e Av. Manuel Bandeira, dentre outros trechos, se tal infraestrutura é de reponsabilidade da Administração Municipal (Prefeitura)? Se sim, qual o prazo para execução da pavimentação asfáltica das referidas vias e se já está consignado no orçamento municipal no setor de planejamento? Caso contrário, quem é o responsável pelas obras de infraestrutura (pavimentação) das vias destacadas em tela e se há previsão para que todas as vias sejam beneficiadas com a pavimentação asfáltica?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que seja informado o seguinte: - Se há estudos para desviar o trânsito de veículos pesados que trafegam nas vias do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias? Se o leito carroçável das vias danificadas em decorrência do trafego de tais veículos receberá a devida manutenção? Se sim, quando será iniciado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa: • O Município de Goioerê já pagou a empresa que efetuou o estudo para a atualização do IPTU? •Se ainda existem parcelas a serem quitadas? •Qual o valor contratado, Prefeitura/Empresa? •Cópia do contrato? •Que o contrato seja suspenso até a solução do problema e que se a empresa já tenha recebido o valor integral, que a Prefeitura solicite a devolução dos recursos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Compras e Licitações, para que informe o seguinte:Lista completa dos fornecedores de bens e serviços, fornecidos e prestados ao município de Goioerê nos últimos dois anos (2021/2022), que participaram na modalidade de pregões (lista contendo o nome da empresa, endereço e informações de contato); Qual o percentual de participação dos empresários locais e regionais nas compras e serviços adquiridos pelo Município de Goioerê? Se dentro do possível, o Município tem concedido tratamento diferenciado e simplificado para as empresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, conforme estabelecido nas Leis: Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na Lei Municipal nº 2.565, de 14 de maio de 2018? Quantos processos licitatórios exclusivos, no biênio 2021/2022, foram destinados unicamente às microempresas e às empresas de pequeno porte locais? E, na inexistência de 03 (três) fornecedores locais (Município de Goioerê) se foi ampliado às microempresas e às empresas de pequeno porte regionais? Se a Administração Pública Municipal, conforme preceituado na legislação vigente, tem estabelecido a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido? Caso contrário, qual o motivo?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Como está a obra de reforma/ampliação do posto de saúde da Vila Candeias? Há uma previsão para o término da mesma?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Em relação à pista de caminhada e a ciclovia, como que está o referido projeto? Se há alguma previsão para iniciar as referidas obras?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação as vias e trechos não pavimentados do bairro Jardim Colina Verde II, como por exemplo: Rua Castro Alves, trecho da Rua Érico Veríssimo, Av. Manuel Bandeira; trecho da Rua Cecília Meireles; dentre outras o trecho da Rua Carlos Drumond de Andrade. Se tal infraestrutura está consignada no Planejamento da Prefeitura Municipal de Goioerê? Sem sim, qual o prazo para execução da pavimentação asfáltica das vias citadas? Caso contrário, quais medidas estão sendo adotadas pela administração para solucionar tal problema, pois há mais de uma década os moradores daquela localidade aguardam por esta infraestrutura.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Consoante à falta de segurança relatada pelos comerciantes e munícipes sobre o Terminal Rodoviário do Município de Goioerê, pois há relatos de uso de entorpecentes, prostituição, furtos e roubos naquele setor, se a administração municipal já adotou alguma medida em relação aos problemas aqui relatados? Se sim, quais as medidas? Outrossim, se há vigilância monitorada naquele local, quer seja via câmeras e/ou por rondas)?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: · Em qual situação encontra-se o Plano de Carreira dos Educadores da rede Municipal? • Existe uma perspectiva de quando será encaminhado esse Projeto ao Poder Legislativo?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte:Com relação ao terreno dos 28 alqueires, em qual situação o mesmo se encontra? Existem obras ou serviços em andamento naquele espaço? Se sim, qual a finalidade?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Sobre as ruas do Jardim Colina Verde que a loteadora ficou de asfaltar? Tem uma previsão de entrega?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte:  Se a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social – se está sendo cumprida em nossa cidade? Caso contrário, quando que a administração municipal adotará a normatização em tela? O art. 2º da Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, diz que: As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. O direito à assistência previsto no referido dispositivo abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Educação, e bem como também, a direção de instituições de ensino privados de educação básica, para que informem a esta Colenda Casa Legislativa se estão cumprindo o disposto na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Em relação à construção da supercreche no Jardim América, qual o percentual de execução da referida obra, e qual a previsão para sua conclusão?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Em relação à assiduidade da servidora pública municipal Magda Lacerda de Jesus, auxiliar de enfermagem, lotada no Departamento de Assuntos de Saúde, nos últimos 36 meses quantos atestados foram apresentados à administração pela respectiva servidora?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Sobre os terrenos baldios, mesmo sendo terrenos particulares, se a Prefeitura tem condições de fazer a limpeza nesses terrenos e cobrar as multas junto ao pagamento do IPTU de cada terreno? Há essa possilibidade?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: •Se a Prefeitura está notificando os proprietários de terrenos baldios para que seja feita a limpeza já que o acúmulo de mato tem gerado a procriação de insetos e animais peçonhentos nos bairros do município?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
ï‚· Em relação à obra de revitalização do Parque do Povo, dado à falta de segurança naquele setor, se a administração pretende instalar novamente a iluminação pública? Se sim, quando? E, qual será a medida a ser tomada para manter a preservação daquele patrimônio e espaço público, se haverá a contratação de segurança e/ou outro mecanismo que impeça a ação de marginais? Por fim, quando que o projeto de revitalização será apresentado e iniciado?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação, para que nos informe sobre a internet para as aulas online devido período de pandemia:•Como está sendo a distribuição da internet nas escolas?•Está sendo o suficiente a internet para o desenvolvimento das aulas online tanto para professores e alunos? •Se a Prefeitura tem feito avaliação para as escolas, sobre a velocidade de internet e equipamentos?•Se está atendendo a demanda da mesma?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Agricultura, para que preste as seguintes informações: ï‚· Em relação aos tratores, costumeiramente utilizados para prestação de serviços nas propriedades rurais (mediante pagamento de taxas), em especial nas pequenas propriedades, como que está a conservação e manutenção dos referidos maquinários? Quando que tais serviços poderão ser executados novamente? Se há algum impedimento para execução de tais serviços?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial de Planejamento, para que preste as seguintes informações: ï‚· Face ao financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Goioerê e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para execução de projetos de pavimentação das vias públicas de nossa cidade, abrangendo os bairros Jardim Universitário, Conjunto Águas Claras e Distrito de Jaracatiá, qual foi a empresa que venceu o referido certame licitatório? Qual o valor que será despendido em cada bairro? Qual o prazo máximo de execução da obra? Por qual motivo que as obras tiveram início e agora estão paralisadas?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que seja informado a esta Casa, o seguinte: Em relação ao Programa Estadual do Governo do Paraná, denominado CASA FÁCIL PARANÁ, de responsabilidade da COHAPAR, se o Município de Goioerê já se inteirou do referido programa? Se o município já fez adesão? Se sim, quais as ações pontuais e se já há alguma lista de famílias inscritas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte:  Em relação às cirurgias de cataratas, há quantas pessoas na fila de espera e qual o período? Se há alguma previsão para retomada das cirurgias de cataratas?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa, o seguinte: Em relação ao imóvel do antigo pátio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), logo abaixo do CMEI Bonifácio Cionek, se há processo de reversão do referido imóvel para o Município de Goioerê? Se sim, qual a situação do processo? Em caso contrário, se o município já entrou com pedido de reversão do imóvel?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que seja informado o seguinte:  Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual permite aos estados e municípios a procederem a aquisição de vacinas contra a Covid-19, gostaríamos de saber se há intenção do município de Goioerê em adquirir os imunizantes (vacinas) contra a Covid-19? Se sim, qual a previsão e o número de vacinas que serão adquiridas? Do contrário, qual o motivo da não intensão, uma vez que há recursos assegurados para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Se a administração municipal dará continuidade ao projeto de expansão do sistema de iluminação pública de Led em nossa cidade? Se sim, se todos os bairros serão contemplados? Se há previsão de processo licitatório para esta finalidade? Do contrário, quando que o município retomará tal ação?

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte: Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49/2020, que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, mais especificamente na Seção III (Da Higiene dos Lotes, Glebas e Edificações), em seu Art. 100, se os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis estão sendo fiscalizados e notificados para o devido asseio dos seus quintais? Do contrário, quando serão fiscalizados? E também em relação aos imóveis pertencentes à prefeitura, quando que os mesmos terão a devida manutenção?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, e ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento: ï‚· Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo dentre outras situações.

O Vereador que subscreve formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte: Em relação à aquisição dos equipamentos para ampliação do sistema de vídeomonitoramento na cidade de Goioerê, se a prefeitura vai retomar o processo licitatório para esta finalidade? Se sim, se o edital já está pronto? Do contrário, qual o motivo impede tal aquisição, haja vista que o recurso orçamentário foi assegurado via verba impositiva?

Os vereadores que subscrevem, formulado de acordo com o Inciso IX, do Art. 179, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), REQUEREM ao Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, a QUEBRA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL para realizações de sessões consecutivas no mesmo dia, REQUEREMOS também, com fulcro no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, a convocação de 02 (duas) Sessões Extraordinárias, à serem realizadas no dia 07 de janeiro de 2021, para deliberação do Projeto de Resolução nº 001/16/2021 – Súmula: “REVOGAM-SE AS RESOLUÇÕES Nº 001/2020 E 002/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO AS RESOLUÇÕES Nº 001/2018 E 003/2019 DA CÂMARA MUNCIPAL DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÕES

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos de viabilidade de instalação de redutores de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente nos seguintes pontos: Rua José Bonifácio, entre as vias Av. Vicente Carlos Barbosa e Rua Rio Negro; e na Rua Bonifácio Cionek, entre a Av. Santos Dumont e Rua Duque de Caxias.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à direção das escolas da rede municipal de educação, do estado e privadas, para que na demarcação das vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência, defronte às unidades de ensino, sejam colocados cones de sinalização para garantir a quem de direito o acesso a tais vagas.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Planejamento, estudos para instalação de um playground adaptado na Praça Pe. Luigi de Paoli.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor responsável a execução dos serviços de operação tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico da Rua Érico Veríssimo, no bairro Colina Verde, no trecho compreendido entre as vias Rio Grande do Sul e José de Alencar.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo gestione junto ao Exmo. Sr. Sandro Alex Cruz de Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logistica do Paraná, objetivando assegurar a destinação de “Lama Asfáltica” para colocação no calçamento com pedras poliedricas no trecho entre o Aeroporto de Goioerê (Rodovia PR 180), até a Rodovia PR 472, trecho de aproximadamente 2 quilometros.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Assistência Social do Município, objetivando estudos para o desenvolvimento do programa “Container Solidário” - para que os munícipes possam partilhar roupas, blusas, agasalhos, moletons e cobertores dentre outros, para aquecer o inverno das famílias que mais precisam, que vivem em situação de vulnerabilidade social.

INDICAÇÃO Nº 030/2024 Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma força tarefa da administração municipal, objetivando a execução de limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município e bem como a efetiva notificação dos proprietários de tais imóveis, pois além da proliferação do mosquito transmissor da dengue, há animais peçonhentos que colocam em risco a saúde pública.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos de viabilidade de instalação de redutor de velocidade e/ou faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente nas proximidades do Colégio Antônio Lacerda Braga – Premen II, na Rua Dr. Rosalvo de Mello Leitão, esquina com a Rua Cândido Portinari, e bem como também, melhorar o sistema de sinalização de trânsito, tanto vertical quanto horizontal naquele setor.

INDICAÇÃO Nº016/2024 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 076/2023, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude uma homenagem póstuma à saudosa “Maria de Lourdes Freira Barros” – “Dona Lurdinha”, dando-lhe a denominação de algum espaço público de nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade legal de apresentação de um projeto de lei, dispondo sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que seja levado conhecimento e à análise do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, a elaboração de Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às creches e escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.” Segue modelo para nortear a feitura do projeto pela prefeitura.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos técnicos, objetivando a criação no âmbito municipal do canal de comunicação “Disque-Denúncia” contra a prática de maus-tratos de animais.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial de planejamento, seguindo o exemplo da cidade de Maringá, estude a criação do “ParCão”, espaço voltado para o lazer e convivência dos pets.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte:  Implantação imediata do Piso Salarial Nacional 2024 do Magistério para os professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o Ministério da Educação (MEC); e, consequentemente, promover a devida correção e o realinhamento da Tabela Salarial do Magistério Municipal.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, e ao setor de Planejamento, solicitando a realização de estudos técnicos, visando à ampliação da disponibilização do sinal de internet gratuito, pelo Sistema Wi-Fi, e reforçando o sinal existente em algumas localidades de Goioerê, e, bem como também, sugiro que o referido sistema seja disponibilizado também na Praça Pe. Luigi Depaoli, cujas obras de revitalização estão em fase final.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a viabilidade em acatar a seguinte sugestão: Diante da efetiva economia gerada por esta Colenda Casa Legislativa no exercício vigente, com alto valor a ser devolvido como recurso livre no mês de dezembro aos cofres da municipalidade, que tal valor seja utilizado para complementar o Piso Nacional do pessoal do Magistério no Município de Goioerê.

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização de um mutirão de limpeza na Vila Candeias e bairro Jardim Santa Mônica, devido muito lixo nesses bairros, objetivando solucionar a infestação de animais peçonhentos naquela localidade, como por exemplo, de aranhas e escorpiões-amarelos dentre outros.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido na Indicação nº 051/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma campanha pujante em relação à limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a resolução dos problemas dos padrões de energia elétrica visando o funcionamento do uso dos ares-condicionados nas Escolas e Cmeis.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, a realização de estudos, objetivando a instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Rua União da Vitória, nas imediações da edificação nº 888.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 029/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município a execução de projeto de engenharia e arquitetura para remodelação do nosso “CALÇADÃO”, localizado na Av. Francisco Scarpari, entre as avenidas Daniel Portela e Dezenove de Agosto.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, estudos de viabilidade da volta da limpeza com a varrição das ruas pelos servidores municipais que exerciam essa tarefa, em especial na área central, onde se concentra os pontos comerciais de nossa cidade.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Assistência Social, sugerindo que estude a possibilidade de criar um cronograma para atender as famílias mais carentes nos Bairros com o “Sopão solidário”.

O Vereadores que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, estudos de viabilidade da volta da limpeza com a varrição das ruas pelos servidores municipais que exerciam essa tarefa, em especial na área central, onde se concentra os pontos comerciais de nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a administração para que estude a viabilidade de instalação de redutor de velocidade, tipo faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Avenida Santos Dumont, em ambos os lados das pistas, nas cercanias do Colégio Estadual Polivalente Premen I.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que seja incluso no cronograma de obras e serviços da prefeitura, a melhoria no sistema de sinalização de trânsito de nossa cidade, tanto vertical quanto horizontal, objetivando a pintura de faixas de pedestres, além da instalação de placas indicativas naquelas vias, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido na Indicação nº 096/2021, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de um sistema de videomonitoramento no município de Goioerê, de modo especial, com a instalação de câmeras de segurança em todos os pontos de acessos ao município, sejam eles principais ou secundários, bem como nas áreas de maior circulação de munícipes, no intuito de prevenir a ocorrência de ações criminosas.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de porta com dispositivo de identificação de detector de metal nas escolas públicas municipais, seguindo o exemplo de outros municípios do nosso país. A título de sugestão, pode se pensar nos moldes das portas existentes nas agências bancárias.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor de planejamento da administração, estudos técnicos objetivando a construção de um poço artesiano para atender à Associação do Grupo Caminhoneiros Amigos de Goioerê, entidade declarada de Utilidade Pública através da Lei Municipal nº 2.937, de 8 de novembro de 2022

O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras, estudos para construção e/ou reforma dos abrigos de pontos de ônibus da nossa cidade. Segue em tela modelo de Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Adote um Ponto de ônibus.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, objetivando a inclusão no cronograma de obras da prefeitura, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Brasil, e vias adjacentes, localizadas no Distrito de Jaracatiá, onde se fizer necessário.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso PEDRO THOMAZ RODRIGUES, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha, porém, a título de obra pública, fica a sugestão de denominação da quadra de esportes do Jardim América que está em fase de conclusão.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso Dr. OSWALDO CANUTO GOUVEIA, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. Anirléia de Oliveira de Paula, Secretária Municipal de Educação de Goioerê, sugerindo que seja colocado em prática o Projeto de Contraturno Escolar desenvolvido pelas estagiárias da Escola Municipal Ladislau Schicorski.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente, a realização de estudos, objetivando a instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Avenida Brasília, mais especificamente nas proximidades do Playground instalado anexo ao Ginásio de Esportes do Jardim Lindóia e o Polo Regional de Educação Superior Edson Scardua – UAB

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, em todas as Avenidas com canteiros, como por exemplo: Avenida Mauro Mori, Avenida Dario Moreira de Castilho, Avenida Curitiba, Avenida Santos Dumond, para que sejam contempladas com o referido sistema de iluminação de LED.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Assistência Social, com cópia ao Presidente da Sociedade Rural de Goioerê, sugerindo adoção de medidas cabíveis, no sentido de determinar que o Parque de Diversões que abrilhantará os festejos de aniversário do Município de Goioerê, por ocasião da realização da EXPOGOIO/2022, no decurso da realização do citado evento, estudem a viabilidade para que seja destinado 01 (um) dia no parque, de forma gratuita, voltado às crianças, juvenis e adolescentes de Goioerê, que vivem em situação de vulnerabilidade social, e bem como também, que a Municipalidade destine ônibus da frota Municipal, para embarque e desembarque destas crianças.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de instalar e implantar um Restaurante Popular em Goioerê, seguindo como modelo o Restaurante Popular implantado nos Municípios de Ubiratã/PR e Boa Esperança/PR e de outras cidades do nosso Estado.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 096/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de um sistema de videomonitoramento no município de Goioerê, de modo especial, com a instalação de câmeras de segurança em todos os pontos de acessos ao município, sejam eles principais ou secundários, bem como nas áreas de maior circulação de munícipes, no intuito de prevenir a ocorrência de ações criminosas.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 229/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade legal de apresentação de um projeto de lei, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma campanha pujante em relação à limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos e financeiros junto as Secretarias competentes, o diálogo e as negociações com o Sindicato e a Classe do Magistério, visando a implantação do novo Piso Salarial Nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino a partir do mês de maio/2022, consequentemente, promover a devida correção da Tabela Salarial do Magistério Municipal.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução em todas as ruas do Bairro Vila Guaíra para que recebam a camada de microrrevestimento asfáltico

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico na Rua José Bonifácio, mais especificamente entre as vias Rua Pedro Partigot de Souza e Av. Tiradentes.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, as vias públicas do bairro Vila Guaíra sejam contempladas com o referido sistema.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico nas ruas do bairro Bela Vista.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 105/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o desenvolvimento de parceria com a sociedade civil, empreendedores, comerciantes, moradores e os órgãos da Administração Pública na implantação do programa: “Módulo do Bem: Abrigo dos Animais Comunitários”, com finalidade de garantir cuidados médicos, vacinação, castração, cadastramento, alimentação e adoção dos animais atendidos pelo programa.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Planejamento, diante do Programa Bueiro Limpo que está sendo executado em nosso município, estudem a viabilidade de implantação de sistema de “bueiros inteligentes” no município de Goioerê, que consiste na instalação de um cesto coletor, objetivando impedir a entrada de sujeiras e, consequentemente o entupimento das galerias.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de instalação de concertina e/ou cerca elétrica nos muros que cercam o Cemitério Municipal de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica estudem a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei em nosso município, dispondo sobre: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. Em tela modelo de projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito, a instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação de redutores de velocidades, na Avenida Curitiba, assim que a mesma tiver concluída.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, que faça as gestões necessárias juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a possibilidade de adquirir/comprar camas elásticas, e outros brinquedos para dia de campanha de vacinação para as crianças ao invés de alugar.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e assessoria jurídica, estude a viabilidade legal, através da elaboração de um projeto de lei e/ou a alteração na Lei nº 2467/2017, que institui o programa bolsa atleta, para que o Município tenha uma normativa especifica que garanta o transporte de atletas, quer seja de modalidade individual ou coletiva, para participarem de competições e eventos esportivos em outras cidades do nosso estado e país, quando estiverem representando o Município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Goioerê, instituído através da Lei Municipal nº 2.586, de 10 de julho de 2018, o evento denominado “PASSEIO CICLÍSTICO EU AMO GOIOERÊ”.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que de forma emergencial, quando dá execução dos serviços de pavimentação asfáltica das vias públicas do bairro Conjunto Águas Claras, os serviços sejam iniciados pela Rua Uirapuru.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que faça suas gestões junto ao Cel. Romulo Marinho Soares, Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Delegado- Geral da Polícia Civil do Paraná, Exmo. Sr. Silvio Jacob Rockembach e ao Cel. Hudson Leôncio Teixeira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando a realização de força tarefa e o aumento do efetivo policial (civil e militar) da 14ª Delegacia Regional de Polícia de Goioerê e 2ª CIA do 7º BPM, no Município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito da nossa cidade, especificamente a execução dos serviços de pintura das faixas de pedestres, pois com a ação do tempo, muitas faixas estão apagadas e necessitam de novas pinturas, razão pela qual estou indicando que está ação ocorra em todo o perímetro urbano, pavimentado, de nossa cidade.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso senhor “NILDO FABRÍCIO DOS SANTOS”, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, estude a possibilidade de elaboração de um projeto de lei e posterior enviou à Câmara Municipal, dispondo sobre: AUTORIZA A CRIAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E ESTABELECE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO MENSAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM MORADIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para execução dos serviços de manutenção da malha viária recape asfáltico/ tapa buraco do início da Rua 19 de Dezembro, entre a Av. Marinho Tavares e a Rua Duque de Caxias.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura a instalação de um Parque Infantil/Playground Inclusivo na Praça do Bairro Jardim Morumbi.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a instalação de alambrado no entorno do campo de futebol do bairro Jardim América II, e bem como também a instalação de refletores no referido campo.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, e ao setor de Planejamento, solicitando a realização de estudos técnicos, visando à ampliação da disponibilização do sinal de internet gratuito, pelo Sistema Wi-Fi, e reforçando o sinal existente em algumas localidades de Goioerê, sugerimos que o referido sistema seja disponibilizado também na Praça do Jardim Curitiba, beneficiando os feirantes e aquela comunidade.

ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET - SISTEMA WI-FI, REDE ABERTA, NA PRAÇA DO JARDIM CURITIBA, PARA UTILIZAÇÃO DOS FEIRANTES E MUNICÍPES.

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria Jurídica, promovam estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Campo Mourão, dispondo sobre: “ ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Para nortear a feitura do mesmo segue modelo em tela.

O vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta de discussões do referido conselho, a instalação de uma ondulação transversal, tipo redutor de velocidades (quebra-molas), de acordo com as normas do Contran, especificamente na Rua José Bonifácio na esquina com a Rua Campo Mourão.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que a vossa assessoria jurídica, juntamente com a Secretaria de Planejamento, estude a viabilidade técnica e legal, para que seja incluso na aprovação de novos empreendimentos imobiliários, que os futuros loteamentos a serem autorizados no Município, já constem além de toda a infraestrutura (iluminação pública, rede de esgoto, pavimentação e galerias de redes pluviais), sistema de iluminação pública das vias com LED e bueiros inteligentes.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Ilmo. Sr. IGOR FERNANDES AMÉRICO, estudem a elaboração de um projeto de lei, instituindo o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Goioerê. Segue modelo do projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, objetivando a inclusão do Município de Goioerê na lista das cidades que serão beneficiadas pelo programa denominado PARANÁ CIDADÃO. Com a realização do referido programa após o período pandêmico que estamos vivenciando.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Ilmo. Sr. IGOR FERNANDES AMÉRICO, estudem a elaboração de um projeto de lei, instituindo o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Goioerê. Segue modelo do projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, objetivando a possibilidade do Município de Goioerê ser beneficiado através do programa do Governo do Estado do Paraná, denominado: “PROGRAMA PERMANENTE DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS”, para tanto, faz-se necessário que o município faça a devida adesão ao programa supracitado, este instituído no estado desde o ano de 2019.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e assessoria jurídica da prefeitura, estudem a viabilidade técnica e legal, para que o Município passe a identificar com pulseira os munícipes que testarem positivo para o Covid-19, devendo tais pacientes respeitar o período de isolamento e, a retirada da pulseira só acontecerá após a autorização médica.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor de planejamento da prefeitura, estudos para elaboração de projeto de construção de passeio e/ou ciclovia, no seguinte percurso: Da Avenida Reitor Zeferino Vaz, sentido Avenida Carlos Scarpari, até a Avenida Tiradentes.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Planejamento, estudem a viabilidade de implantação de sistema de “bueiros inteligentes” no município de Goioerê, que consiste na instalação de um cesto coletor, objetivando impedir a entrada de sujeiras e, consequentemente o entupimento das galerias.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o desenvolvimento de parceria com a sociedade civil, empreendedores, comerciantes, moradores e os órgãos da Administração Pública na implantação do programa: “Módulo do Bem: Abrigo dos Animais Comunitários”, com finalidade de garantir cuidados médicos, vacinação, castração, cadastramento, alimentação e adoção dos animais atendidos pelo programa.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso senhor “PAULO VICENTE CALIXTO”, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos junto à secretaria competente da prefeitura de Goioerê, objetivando o alargamento da Rua do Centenário.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor de planejamento da prefeitura, estudos para elaboração de projetos de construção de ciclovias nos canteiros centrais de nossas avenidas, nas Avenidas Mauro Mori, Santos Dumont e Curitiba.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que faça as suas gestões junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objetivando a ampliação do sistema de rede de esgoto em nosso município, em especial no Jardim Bela Vista.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e esporte, solicitando a instalação de um parque infantil adaptado com brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD.
Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo um Projeto de arborização na área urbana da cidade e, consequentemente, realizar o plantio de mudas de árvores nestes setores, especialmente na área central.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após
ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta deliberativa do referido conselho a contratação temporária de um engenheiro de trânsito, para analisar melhorias em nosso sistema de trânsito.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após
ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, onde houver necessidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para o auxílio
necessário da manutenção das Associações de Bairros.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo-lhe que, quando da Decretação denominando nomes de vias públicas da nossa cidade, especialmente nos bairros novos, para que sejam pintados os nomes das vias nos postes e/ou a colocação de placas indicativas.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a construção de um estúdio junto à Casa da Cultura de Goioerê, com estrutura para ensaios de bandas locais.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, visando a instalação urgente de uma barreira de contenção elevada nas extremidades da Ponte Municipal Lazaro Domingos dos Santos, que interliga os bairros santa Mônica e Aguas Claras.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando à secretaria competente, em especial de Viação e Obras, a realização dos seguintes serviços: Manutenção do leito carroçável da “Estrada da Pedreira”, promovendo os serviços necessários, como patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, iniciando-se na Associação dos Professores Estaduais, passando pelo CREER e no acesso à Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, onde se fizer necessário; Manutenção do leito carroçável da Rua Projetada “C”, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Planejamento, estudos técnicos para implantação de rotatória de acesso ou outro meio para melhorar a forma de entrada/saída do bairro Jardim Cristo Rey.