Câmara Municipal de Goioere

PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / LUCI ALVINO

PROTOCOLO DE INTENÇÕES (PROPOSIÇÕES)

REATIVAÇÃO DA HIDROGINÁSTICA PESSOAL DA MELHOR IDADE

REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

manutenção do leito carroçavel da Rua Brasil, realização dos serviços de recapeamento asfáltico - Jardim Curitiba

GESTÕES DO PREFEITO DE GOIOERÊ JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/PR, OBJETIVANDO A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO AO CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS....LOCALIZADO NA RODOVIA PR-472 GOIOERÊ / RANCHO ALEGRE D'OESTE

MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA EXISTENTE NO JARDIM AMÉRICA E SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (MURETA COM AREIA) RISCO DE ACIDENTES.

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED NOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA I, II E III

HORTA COMUNITÁRIA E MEDICINAL

INDICAÇÃO AO DEPUTADO FILIPE BARROS, PARA QUE ASSEGURE VERBA NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA QUE AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE MAMOGRAFIA PARA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO E DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE EMPRESA QUE ADERIR A ESSE PROGRAMA”.

Dispõe sobre o expresso impedimento, no Município de Goioerê, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da Pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.

PARA AS COSTUREIRAS QUE OCUPAM ATUALMENTE AS SALAS EMBAIXO DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo um estudo técnico junto aos órgãos competentes, visando à criação de um programa de fortalecimento do Campus Regional de Goioerê da Universidade Estadual de Maringá.

REVITALIZAÇÃO DO CÂMPUS DA UEM GOIOERÊ

PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE GOIOERÊ

Implantação no Município do programa para contratação na forma de pessoa jurídica, os coletores de recicláveis, conforme um projeto de lei que existe.

PROJETO DE LEI - REGULAMENTA A APRENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

INDICAÇÃO N.º 134/2020

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido na Indicação nº 212/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio a esta Casa para apreciação dos Vereadores, dispondo sobre: Projeto de Lei – Súmula: Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências. Segue modelo em tela para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

LEI Nº 2567/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "GOIOERÊ CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO ÁGUAS CLARAS

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento/Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê:

Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo.

OFÍCIO

Recursos Detranzinho.

Distribuição de Materiais Esportivos.

Abertura em nível de Ensino Médio de uma turma na modalidade de vôlei feminino.

Assunto: Conserto do Portão de entrada da Escola Municipal Linduina A G Primo Jardim Universitário

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Encaminhamento de abaixo-assinado dos moradores das ruas Umuarama, Araruna e Av. Cascavel.

Estudos técnicos junto ao Conselho Municipal de Trânsito para instalação de redutor de velocidades, tipo ondulação transversal, dentro dos padrões técnicos do Contran.

Estudos para firmar convênio com a SANEPAR para utilização do Caminhão Limpa Fossa pertencente a frota de veículos da municipalidade.

Implantação do Detranzinho - Minicidade Escolinha de Trânsito no Município de Goioerê.

Programa Itinerante Cinema na Praça.

Castrapet no Município de Goioerê.

Programa Sanepar Rural - Poços Artesianos perfurados em Goioerê.

Aquisição de um trator e implementos agrícolas.

Ampliação do horário de atendimento de uma UBS.

Execução de limpeza nas vias do Jardim Santa Mônica

Destinação de veículos (motocicletas) para 2ª CIA do 7º BPM de Goioerê.

Assegurar recursos financeiros para revitalização da Praça dos Nordestinos, no Município de Goioerê/PR.

Assegurar recursos financeiros para o Piso da Atenção Básica (PAB) no Município de Goioerê/PR.

: Instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra molas.

Encaminhamento de Indicação

Viabilização de recursos financeiros na ordem de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para execução do projeto do lago municipal de Goioerê.

Viabilização de recursos financeiros na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para revitalização do Calçadão de Goioerê.

Solicita inserção de emenda no Orçamento da União, destinado a execução dos serviços de reformas e readequações do Estádio Municipal Antônio Massarelli.

Ausência de itinerário Goioerê-Umuarama.

Sinalização de trânsito horizontal – Avenida Santos Dumont.

Revitalização do Estádio Antônio Massarelli no Município de Goioerê.

Recurso Paraná Mais Cidades

Comunicando a proposição expedida por esta subscritora aos órgãos competentes do Governo Estadual.

Condições de uso da geladeia da UBS do Jardim Tropical

Pintura de sinalização na frente da escola de profissões (CEDATEC)

Liberação de recursos financeiros para sinalização de trânsito no município de Goioerê.

Liberação de recursos financeiros para sinalização de trânsito no município de Goioerê.

Sinalização da Avenida Santos Dumont.

LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE JARACATIA

PROTOCOLO DE ATENDIMENTO TRATAMENTO PRECOCE COVID-19

Solicitação das matrículas 18.335 e 27.254 imóveis de propriedade do Município.

Instalação de uma ondulação transversal – redutor de velocidades, tipo quebra-molas.

Liberação de recursos financeiros pra revitalização da praça central do distrito de Jaracatiá

Liberação de recursos financeiros para ampliação e cobertura da quadra poliesporiva esporte do instituto federal do Paraná - Campus Goioerê

Liberação de recurso financeiro para aquisição de insumos para recapeamento asfáltico

Liberação de recursos financeiros para aquisiçãode insumos para recapeamento asfáltico

Alteração da tipologia do Campus Avançado Goioerê IFPR.

Academia da terceira idade e academia da primeira idade

Destinação de um micro-ônibus à Escola Padre Anchieta de Goioerê (APAE).

Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos.

Destinação de 01 (um) Coletor Compactador de Lixo (Caminhão de Lixo).

Destinação de 01 (uma) escavadeira hidráulica.

Destinação de um Aparelho de Ultrassom Portátil de uso Veterinário.

Destinação de viatura ABTR-Auto Bomba Tanque Resgate e viatura ABSAuto Busca e Salvamento.

Reforçar o pedido realizado em prol do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, Município de Goioerê.

Gestões junto ao Ministro da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros em prol do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, Município de Goioerê.

REQUERIMENTOS

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido no Requerimento nº 007/2021, no qual REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:  Em relação ao Barracão do Mini Ceasa que foi construído há alguns anos, no bairro Jardim Curitiba, cuja finalidade primordial seria para atender as necessidades da Feira do Produtor, porém, diante da problemática de sua, como a questão do sistema de ventilação e de iluminação, indago se há estudos pontuais para que o referido espaço tenha uma finalidade em nosso município?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, combinado com o inciso VI do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a CONVOCAÇÃO da Ilma. Sra. ANIRLEIA DE PAULA, Secretária Municipal de Educação, para que a mesma compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 24 de junho do ano em curso, às 19h00, para prestar informações respeitantes a sua pasta de governo, pontuando especificamente por qual motivo a administração municipal não fará o chamamento público de candidato(a) aprovado(a) no concurso (vigente) para o cargo de nutricionista, havendo uma carência deste profissional na pasta da Educação.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:  Em relação aos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, listar todos os produtos (gêneros alimentícios) que estão sendo adquiridos e foram adquiridos para merenda escolar no presente exercício? Informar qual o procedimento para distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas, detalhar os alimentos repassados para cada escola? Detalhar qual é o cardápio diário e semanal da Escola em Tempo Integral Ladislau Schikorski e quais os horários de alimentação? Se os cardápios da merenda escolar seguem uma orientação profissional (nutricionista)? Se falta algum tipo de gênero alimentício nas escolas? Se sim, detalhar quais.

A Vereadora que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Se os trechos das vias Rua José Geraldo de Souza; Rua Deputado Fuad Nacli; e Rua Dona Eliza Cavalcanti, localizadas no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias que ainda não foram pavimentadas, terão o leito carroçavel pavimentados? Se sim, qual a previsão para inicio e conclusão das obras?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o REQUERIMENTO Nº 036/2023, na qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho?  Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê?  Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que faça os seguintes esclarecimentos: Em relação ao projeto de padrão de energia da Escola Municipal Onive dos Santos, como que está a execução? Qual a previsão para que os aparelhos de ares-condicionados possam funcionar? E, as demais escolas contempladas com a instalação, em que estágio se encontram?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, secretaria e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: Face a vigência da Lei Municipal nº 1.545, de 25 de maio de 2001, que criou o programa de aproveitamento de terrenos baldios, se há terrenos cedidos para as finalidades do supracitado programa? Se sim, qual a situação dos terrenos? Se as associações de moradores têm a devida ciência da existência da referida Lei? Outrossim, se há estudos de viabilidade de implantação do programa de aproveitamento de terrenos baldios nos moldes da Lei nº 1.545/2021?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que informe o seguinte: Se para efeito do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano é levado em consideração a infraestrutura da localidade, como por exemplo, imóveis que não são atendidos com o sistema de rede de esgoto? Como é realizada a aferição de uma edificação para o cálculo do m² de construção para saber se a edificação é de alvenaria popular; simples; médio; superior ou de luxo; uma vez que não tem acesso ao interior do imóvel? Como por exemplo, se é de laje ou de forro PVC; se é de porcelanato ou se é de piso. Como chegaram no padrão? Face aos reclamos gerais por parte da população em relação ao lançamento do IPTU /2023, se é possível a administração realizar uma revisão geral sobre a metragem (edificação dos imóveis) apurada e consequentemente sobre o cálculo lançado?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho?  Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê?  Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49, de 22 de abril de 2020 (Código de Posturas), especificamente quanto à fiscalização dos lotes (terrenos baldios), para que o seu proprietário promova a limpeza (capina ou roçada), como que o município tem procedido? Os proprietários estão sendo notificados? Quando dá notificação, os proprietários estão providenciando a limpeza de seus lotes (terrenos baldios), caso contrário, qual tem sido a ação da prefeitura?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: • Se há empresa contratada para serviços de limpeza no município? • Se sim, enviar cópia do processo licitatório e cópia do contrato da empresa vencedora do certame.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou departamento responsável, para que seja informado o seguinte: • Se está incluso no cronograma de execução para o exercício vigente, o programa de ornamentação natalina? • Se sim, quais as localidades que serão beneficiadas com a ornamentação?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Se há estudos no âmbito da administração municipal para regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica)? Se sim, quando que o projeto de lei será enviado ao Poder Legislativo para apreciação? Caso contrário, qual o motivo de não regulamentar a presente normativa?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente que seja informado o seguinte: - Se há algum programa vigente no Município de combate ao câncer? Se sim, quais são eles (detalhar a programação dos mesmos)? - Se há estudos no âmbito da administração municipal para criação da Rede Feminina de Combate ao Câncer? Seguindo o exemplo de outras cidades do estado e país.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa: • O Município de Goioerê já pagou a empresa que efetuou o estudo para a atualização do IPTU? •Se ainda existem parcelas a serem quitadas? •Qual o valor contratado, Prefeitura/Empresa? •Cópia do contrato? •Que o contrato seja suspenso até a solução do problema e que se a empresa já tenha recebido o valor integral, que a Prefeitura solicite a devolução dos recursos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Face a Lei Municipal nº 2.114, de 10 de junho de 2012, que instituiu a semana de valorização da família no Município de Goioerê, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de maio, gostaríamos de saber se a Prefeitura de Goioerê já tem uma programação estabelecida para “Semana de Valorização da Família”, cumprindo o disposto na Lei supracitada? Se sim, detalhar a programação que será adotada.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em face da Lei Municipal nº 2.298, de 14 de julho de 2014, que institui a Semana Municipal de Combate à pedofilia, a ser realizada, anualmente, no período de 12 a 18 de maio, gostaríamos de saber quais as programações e ações que serão realizadas neste ano/2023?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Em relação a manutenção da frota de veículos da municipalidade, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, como por exemplo: revisão geral dos veículos novos e de todos os veículos em uso pela secretaria; troca de pneus; seguro; óleo; luzes e faróis; embreagem e freio, dentre outros itens – se a manutenção está regular? Qual o número de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte:  Consoante a manutenção necessária dos padrões de energia das escolas da rede municipal de educação para efetivação da instalação dos aparelhos de ares-condicionados, se tais serviços já foram executados e se os referidos aparelhos já foram instalados? Caso contrário, diante do início das atividades do ano letivo, qual a real previsão para efetividade dos serviços supracitados, ou seja, para troca dos padrões de energia e a devida instalação dos aparelhos de ares-condicionados?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: · Em qual situação encontra-se o Plano de Carreira dos Educadores da rede Municipal? • Existe uma perspectiva de quando será encaminhado esse Projeto ao Poder Legislativo?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que informe o seguinte:  Se consta no cronograma de obras prioritárias da Administração Municipal a execução de serviços de manutenção e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Zilda F. Barbosa? Se sim, quando será executado? Caso contrário, que o recurso seja alocado urgentemente para realização dos reparos necessários na referida unidade educacional.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que informe o seguinte:  Diante da edição da Lei Municipal nº 2.924, de 29 de agosto de 2022 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Goioerê), conforme preceituado em seu art. 32, como que está o processo para formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que diante da articulação política de Vossa Excelência frente a implantação da Companhia Independente da Polícia Militar de Goioerê, seja informado o seguinte:  Face a proposta articulada pelo nobre Prefeito para implantação da Companhia Independente da PM de Goioerê, como que está o processo junto ao Governo do Estado e ao Comandante Geral da PM do Paraná, para efetivação da Companhia Independente em nossa cidade? Se há previsão para tal implantação? Se sim, quando acontecerá? Caso contrário, qual o impeditivo?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria competente, em especial de Educação, que informe a esta Casa de Leis, se o Município de Goioerê está cumprindo o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que seja informado o seguinte: Em relação à assiduidade da servidora pública municipal Magda Lacerda de Jesus, auxiliar de enfermagem, lotada no Departamento de Assuntos de Saúde, nos últimos 36 meses quantos atestados foram apresentados à administração pela respectiva servidora?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação ao Conselho Municipal do Trabalho, Empresa e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Goioerê, instituído através da Lei nº 2.701, de 02 de dezembro de 2019, informar se o referido Conselho está ativo e quem são os membros? Caso o Conselho não esteja devidamente nomeado, quando que a Administração Municipal indicará os seus respectivos representantes? E, se o Fundo Municipal do Trabalho está ativo? Se sim, quais as ações idealizadas até o presente momento?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido no Requerimento nº 046/2021, no qual REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações:  Se o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG) e o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Goioerê, já foram devidamente nomeados? Se sim, quais os membros que compõem cada um dos Conselhos citados? Do contrário, quando que os referidos conselhos serão efetivados em nossa cidade e/ou reativados?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: ï‚· Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49, de 22 de abril de 2020 (Código de Posturas), especificamente quanto à fiscalização dos lotes (terrenos baldios), para que o seu proprietário promova a limpeza (capina ou roçada), como que o município tem procedido? Os proprietários estão sendo notificados? Quando dá notificação, os proprietários estão providenciando a limpeza de seus lotes (terrenos baldios), caso contrário, qual tem sido a ação da prefeitura?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Assistência Social, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Se há algum cronograma de atividades dispostas às pessoas da terceira idade? Quais as atividades que estão sendo desenvolvidas para uma melhor qualidade de vida à terceira idade? Se a atividade de hidroginástica está ativa? Do contrário, quando será reativada?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando à ao setor competente, para que preste as seguintes informações:  Se o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG) e o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Goioerê, já foram devidamente nomeados? Se sim, quais os membros que compõem cada um dos Conselhos citados? Do contrário, quando que os referidos conselhos serão efetivados em nossa cidade e/ou reativados?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial de Planejamento, para que preste as seguintes informações: ï‚· Face ao financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Goioerê e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para execução de projetos de pavimentação das vias públicas de nossa cidade, abrangendo os bairros Jardim Universitário, Conjunto Águas Claras e Distrito de Jaracatiá, qual foi a empresa que venceu o referido certame licitatório? Qual o valor que será despendido em cada bairro? Qual o prazo máximo de execução da obra? Por qual motivo que as obras tiveram início e agora estão paralisadas?

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:
•Em qual situação encontram-se as nascentes urbanas do Município de Goioerê?
• Se as mesmas estão em conformidade com as leis ambientais brasileiras?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que seja informado o seguinte:  Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual permite aos estados e municípios a procederem a aquisição de vacinas contra a Covid-19, gostaríamos de saber se há intenção do município de Goioerê em adquirir os imunizantes (vacinas) contra a Covid-19? Se sim, qual a previsão e o número de vacinas que serão adquiridas? Do contrário, qual o motivo da não intensão, uma vez que há recursos assegurados para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19?

A Vereadora que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:  Em relação ao Barracão do Mini Ceasa que foi construído há alguns anos, no bairro Jardim Curitiba, cuja finalidade primordial seria para atender as necessidades da Feira do Produtor, porém, diante da problemática de utilização para a finalidade proposta, como a questão do sistema de ventilação e de iluminação, se há estudos pontuais para que o referido espaço tenha uma finalidade em nosso município?

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, e ao Ilmo. Sr. José Henrique Plaza Lopes, Secretário Municipal de Planejamento: ï‚· Requerendo a realização de uma reunião com os membros do Conselho Municipal da Cidade de Goioerê, para discutirmos pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante as regularizações de obras e ocupações de solo dentre outras situações.

Os vereadores que subscrevem, formulado de acordo com o Inciso IX, do Art. 179, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), REQUEREM ao Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, a QUEBRA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL para realizações de sessões consecutivas no mesmo dia, REQUEREMOS também, com fulcro no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, a convocação de 02 (duas) Sessões Extraordinárias, à serem realizadas no dia 07 de janeiro de 2021, para deliberação do Projeto de Resolução nº 001/16/2021 – Súmula: “REVOGAM-SE AS RESOLUÇÕES Nº 001/2020 E 002/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO AS RESOLUÇÕES Nº 001/2018 E 003/2019 DA CÂMARA MUNCIPAL DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÕES

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente, em especial à Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, em caráter de urgência, os serviços de manutenção do leito carroçável da Estrada Rural da Comunidade da Palmital, faz-se necessário uma vistoria “in loco” para verificar os serviços necessários, como por exemplo, levantamento de leito, cascalhar e compactar o solo, aproximadamente uma extensão de 6 quilômetros, onde houver necessidades, destacando como referência a Fazenda Água Branca, de propriedade do Senhor Sinézio Siroti.

Os Vereadores que CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos de viabilidade de execução dos seguintes serviços: Pavimentação asfáltica do leito carroçável das Travessas Joinville e Tamarana, localizadas no bairro Jardim Primavera.

INDICAÇÃO Nº 030/2024 Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma força tarefa da administração municipal, objetivando a execução de limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município e bem como a efetiva notificação dos proprietários de tais imóveis, pois além da proliferação do mosquito transmissor da dengue, há animais peçonhentos que colocam em risco a saúde pública.

INDICAÇÃO Nº016/2024 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 076/2023, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude uma homenagem póstuma à saudosa “Maria de Lourdes Freira Barros” – “Dona Lurdinha”, dando-lhe a denominação de algum espaço público de nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade legal de apresentação de um projeto de lei, dispondo sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos objetivando a construção de um abrigo de ponto de ônibus com cobertura, para os alunos da zona rural, mais precisamente na Estrada da ABB venda Branca, no KM 01.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro da Saúde, solicitando as essenciais gestões do Ministro junto aos organismos competentes, objetivando a Criação de um Centro de Hemodiálise no Município de Goioerê.

A Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA parte do contido na Indicação nº 167/2021, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que faça uma vistoria “in loco” da Academia da Terceira Idade (ATI) instalada no bairro Jardim América para devida manutenção dos postes de iluminação e também que seja realizada uma análise para plantio de árvores adequadas ao clima da região, especialmente na praça em torno da ATI.

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na indicação nº 155/2021, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da administração, a execução da elevação do muro, na lateral e fundos, da Escola Municipal Monteiro Lobato.

Os subscrevem, acordo com regimentais solicitam, Soberano remetido seguintes Secretário Saúde, Vereadores formulada as que de normas vigentes, após ouvido o Plenário, expediente seja às autoridades: de Exmo. Estado Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto; Secretário de Estado da Educação, Exmo. Sr. Renato Feder; Secretário de Estado da Administração e da Previdência, Exmo. Sr. Marcel Henrique Micheletto; e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Ademar Traiano, para que intercedam junto ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS), objetivando garantir aos servidores públicos do Estado do Paraná, em especial os que estão lotados na área da educação, para que estes profissionais ao sentirem os sintomas da Covid-19, possam realizar o teste da Covid-19 através do SAS.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte:  Implantação imediata do Piso Salarial Nacional 2024 do Magistério para os professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o Ministério da Educação (MEC); e, consequentemente, promover a devida correção e o realinhamento da Tabela Salarial do Magistério Municipal.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a vossa assessoria jurídica estudem a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei em nosso município, dispondo sobre: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido na Indicação nº 051/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma campanha pujante em relação à limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município.

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr.Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o memo determine ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico e Secretaria de Fazenda, estudos técnicos objetivando a regulamentação no âmbito municipal do que trata o Inciso VI, do Artigo 23 da Lei Federal nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a resolução dos problemas dos padrões de energia elétrica visando o funcionamento do uso dos ares-condicionados nas Escolas e Cmeis.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido nas Indicações nº 175/2021 e 046/2022, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, a realização de estudos, objetivando a instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Rua Helena de Paula Sestak, na confluência com a Rua Cândido Portinari, no Jardim Canadá.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, gestões junto ao Governo do Estado do Paraná, objetivando a adesão do Município de Goioerê para o Plano de Implantação BIM – INOVAÇÃO DIGITAL NAS OBRAS PÚBLICAS.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção da Estação Rodoviária Municipal, como por exemplo, a pintura da estrutura predial e a devida instalação de bancos de espera no saguão daquele terminal.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, o chamamento do concurso público e a contratação urgente de 1 (um) dentista e de 1 (uma) auxiliar de dentista através de PSS ou Estágio para a Unidade Básica do Jardim Universitário.

Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a vossa assessoria jurídica estudem a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei em nosso município, dispondo sobre: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 026/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a inclusão no cronograma de obras e serviços da administração municipal, a realização dos serviços de revitalização da Praça do Distrito de Jaracatiá, localizada na área central e, bem como também a instalação de um playground naquele local.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Assistência Social, sugerindo que estude a possibilidade de criar um cronograma para atender as famílias mais carentes nos Bairros com o “Sopão solidário”.

A vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo faça gestões junto ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário de Estado da Saúde, objetivando a reativação do banco de coleta de Sangue da Agência Transfusional de Goioerê e/ou a destinação de um ônibus equipado, para atender ao Hemonúcleo de Campo Mourão – 11ª Regional de Saúde, para realizar a coleta em Goioerê.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Assessoria Jurídica, estudos para regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nosso município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, um estudo técnico e financeiro para implantar ao Auxiliares de Serviços Gerais das Escolas e CMEIS o pagamento de insalubridade pelo serviço de limpeza que prestam nos estabelecimentos de ensino, respectivamente banheiros de uso coletivos e produtos químicos para limpeza, bem como para o trabalho de merendeira, visto que fazem uso de fogão, gás, água quente, etc. Cabe ao executivo estudar e ver o percentual a ser implantado, se de 10%, 20% ou 40%.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor de planejamento da administração, estudos técnicos objetivando a construção de um poço artesiano para atender à Associação do Grupo Caminhoneiros Amigos de Goioerê, entidade declarada de Utilidade Pública através da Lei Municipal nº 2.937, de 8 de novembro de 2022

Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando aos setores competentes da administração, a realização de uma frente de serviços na Rua José Geraldo de Souza, especificamente entre a Av. do Contorno Norte e a Rodovia BR-272, sendo o seguinte: Colocação de tampa de bueiro; roçagem do mato existente no passeio, este sem calçamento; e, bem como também a manutenção do leito carroçável com o material frisado.

A Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso pioneiro JOÃO MENINO DE SOUZA, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade e/ou via pública, como há muitas obras em planejamento no município, o Nobre Prefeito será sensível em sua escolha.

A vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Secretário de Estado da Segurança Pública, e bem como também ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, objetivando em caráter de urgência, a reativação da Patrulha Escolar para atender o Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso PEDRO THOMAZ RODRIGUES, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha, porém, a título de obra pública, fica a sugestão de denominação da quadra de esportes do Jardim América que está em fase de conclusão.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: • Instalação de uma academia da terceira idade (ATI) na praça formada no entroncamento das vias Av. Curitiba, Rua Sete de Setembro e Rua Marquês dos Campos do Mourão, e bem como também, melhorar o sistema de iluminação da referida praça.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, para que fiscalize o cumprimento do disposto no Art. 161, da Lei Complementar nº 49, de 22 de abril de 2020 (Código de Posturas do Município de Goioerê) em nossa cidade, especificamente no tocante a utilização de focinheira (cachorros de grande porte) quando em logradouros públicos.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Outrossim, segue modelo de lei para nortear a feitura do respectivo projeto em nosso município.

A Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo, de acordo com o estabelecido nos §§ 5º e 6º do Art. 115 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para que em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão de contrato, nas contratações de obras, que a Administração divulgue, em sítio eletrônico oficial e em placa afixada em local da obra, aviso público de obra paralisada, com o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinicio da sua execução.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, estudem a possibilidade da disponibilização de aula de zumba no distrito de Jaracatiá.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 232/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: • Instalação de Postes com Iluminação na academia da terceira idade (ATI), instalada ao lado do Centro de Convivência do Idoso Maria Luiza Mozena.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, estudos objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito da entrada do bairro Jardim Bela Vista, tanto vertical quanto horizontal.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos para a criação de uma atividade interativa denominada “Árvore dos Desejos” em estande na EXPOGOIO/2022, seguindo o exemplo da ação que aconteceu no decurso da Expoingá.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o Conselho Municipal da Mulher de Goioerê, instituído através da Lei Municipal nº 1.486, de 02 de dezembro de 1998, seja devidamente composto, conforme disciplinado no Art. 5º da supracitada norma. Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o Conselho Municipal da Mulher de Goioerê, instituído através da Lei Municipal nº 1.486, de 02 de dezembro de 1998, seja devidamente composto, conforme disciplinado no Art. 5º da supracitada norma.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, em todas as Avenidas com canteiros, como por exemplo: Avenida Mauro Mori, Avenida Dario Moreira de Castilho, Avenida Curitiba, Avenida Santos Dumond, para que sejam contempladas com o referido sistema de iluminação de LED.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA, o contido na Indicação nº 025/2021, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, promova estudos para revitalização do Salão Comunitário do Conjunto Águas Claras.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 149/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir o “Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferências de Placas para o Município de Goioerê visando aumentar a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “MINHA PLACA É GOIOERÊ” e dá outras providências. Segue modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nosso município.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Assistência Social, com cópia ao Presidente da Sociedade Rural de Goioerê, sugerindo adoção de medidas cabíveis, no sentido de determinar que o Parque de Diversões que abrilhantará os festejos de aniversário do Município de Goioerê, por ocasião da realização da EXPOGOIO/2022, no decurso da realização do citado evento, estudem a viabilidade para que seja destinado 01 (um) dia no parque, de forma gratuita, voltado às crianças, juvenis e adolescentes de Goioerê, que vivem em situação de vulnerabilidade social, e bem como também, que a Municipalidade destine ônibus da frota Municipal, para embarque e desembarque destas crianças.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de instalar e implantar um Restaurante Popular em Goioerê, seguindo como modelo o Restaurante Popular implantado nos Municípios de Ubiratã/PR e Boa Esperança/PR e de outras cidades do nosso Estado.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 229/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade legal de apresentação de um projeto de lei, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, uma campanha pujante em relação à limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, solicitando as essenciais gestões de Vossa Senhoria junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, bem como ao Instituto Nacional de Seguro Social para que seja celebrado entre as partes um Acordo de Cooperação Técnica, visando à implantação do serviço de tele perícia aos nossos munícipes.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido na Indicação nº 112/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Viação e Obras, a execução dos seguintes serviços, nas vias do Jardim Morumbi e Jardim Europa: Manutenção de bueiros, e bem como também promover colocação de tampas, e grades de proteção destes bueiros, existentes nas seguintes vias: Rua Bolívia, esquina com a Rua Equador; Rua Argentina, na confluência com a Avenida Santa Catarina e com a Avenida Santos Dumont; Rua Espanha, esquina com a Avenida Santa Catarina; e, a realização operação tapa buracos nas seguintes vias: Rua Rio de Janeiro, entre as Ruas Chile e Alberto Gianini; Rua Alberto Gianini, entre as ruas Rio de janeiro e Colômbia; Avenida Lázaro Antonio Frei, entre a Av. Santa Catarina e Rua Campo Mourão; Avenida Argentina, entre a Rua Equador e Campo Mourão; Rua Espanha, entre a Rua Campo Mourão e Rua Colômbia; Rua Itália; entre a Rua Campo Mourão e Colômbia; Rua Colômbia, entre a Av. Venezuela e Alberto Gianini.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM, o contido na Indicação nº 175/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.

A Vereadora que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Jonas Guimarães, Deputado Estadual, para que promova as suas essenciais gestões junto à Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, objetivando a instalação de sistema de proteção, tipo guard-rail, na ponte do Rio Água Branca do Cascalho, na Rodovia PR-180, localizada nas proximidades da “Pedreira” Município de Goioerê, no km 211.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que diante da proximidade da Semana Municipal de Combate à Pedofilia em nosso município, instituído através da Lei nº 2.298, de 14 de julho de 2014, as secretarias competentes, em especial de educação, promovam os procedimentos necessários alusivos ao combate em questão.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos e financeiros junto as Secretarias competentes, o diálogo e as negociações com o Sindicato e a Classe do Magistério, visando a implantação do novo Piso Salarial Nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino a partir do mês de maio/2022, consequentemente, promover a devida correção da Tabela Salarial do Magistério Municipal.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, e ao Exmo. Sr. Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, solicitando as essenciais gestões de Vossas Excelências junto aos organismos competentes, objetivando a indicação de um médico perito para a volta das perícias médicas na agência do INSS do Município de Goioerê/PR, e, bem como também, solicitamos a reabertura integral dos serviços na referida agência.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 018/2021, na qual solicita, que após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, faça a REVITALIZAÇÃO da Praça Walter Carbonieri, localizada nos altos da Vila Guaíra, ou seja, além da manutenção costumeira, revitalizar toda a praça, como o plantio de grama, pintura, reparos nas academias da terceira idade e da primeira infância, podas de árvores, reparos nos calçamentos e passeio público, etc.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a viabilidade de instalação de redutores de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, ao longo da Rua Jamaica, localizada nos bairros Jardim América I, II e III.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Instalação de Postes com Iluminação na academia da terceira idade (ATI), instalada ao lado do Centro de Convivência do Idoso Maria Luiza Mozena.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que a Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos adote as medidas cabíveis, executando os serviços de manutenção na Estrada da comunidade da Água do Xaxim, onde houver necessidades, promovendo o cascalhamento e a devida compactação do solo no leito carroçável da Estrada

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, solicitando em caráter de urgência, estudos objetivando a constituição do Conselho Municipal de Trânsito, tendo em sua formação além de representantes do Poder Público, a composição com membros da sociedade civil organizada, ACIG, policias civil e militar, e representante da subseção da OAB Goioerê dentre outros segmentos organizados.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, solicitando em caráter de urgência, estudos objetivando a constituição do Conselho Municipal de Segurança Pública, tendo em sua formação além de representantes do Poder Público, a composição com membros da sociedade civil organizada, ACIG, policias civil e militar, e representante da subseção da OAB Goioerê dentre outros segmentos organizados.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a viabilidade de instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Avenida Mauro Mori, entre a empresa D’Gustar Doceria e a confluência com a Rua Campo Mourão, devido à falta de visibilidade para cruzar a pista no referido ponto.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que de forma emergencial, quando dá execução dos serviços de pavimentação asfáltica das vias públicas do bairro Conjunto Águas Claras, os serviços sejam iniciados pela Rua Uirapuru.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação, estude a viabilidade de instalação de rede de iluminação pública, no perímetro urbano que margeia a Rodovia PR-180, mais especificamente das proximidades do “Trevo da Copacol”, passando pelo Conjunto Águas Claras – Parque Industrial, até o Trevo de acesso ao Jardim Universitário.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estudem a possibilidade de desenvolvimento de um projeto paisagístico para o plantio de flores nos canteiros centrais das vias públicas, nos parques e espaços públicos da nossa cidade, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso estado.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Fernando Furiati Saboia, Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), para que o Nobre Diretor, juntamente com a vossa competente equipe técnica, promova as gestões necessárias junto às empresas que exploram os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipais, linhas de ônibus, especificamente para que sejam criadas novas linhas entre os municípios da região noroeste, como por exemplo, com itinerários de ônibus que atendam Goioerê ► Umuarama, Umuarama ► Goioerê.

A Vereadora que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, estude a possibilidade de elaboração de um projeto de lei e posterior enviou à Câmara Municipal, dispondo sobre: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em tela modelo para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de um projeto de revitalização do Estádio Municipal Antônio Massarelli, incluindo reforma completa dos banheiros e vestiários, troca de portas, janelas e grade de proteção (arquibancada), manutenção da pista de corrida e salto em distância, manutenção hidráulica e elétrica completa, modernização do sistema de iluminação, pintura interna e externa, paisagismo, correção do passeio público das imediações, entre outras obras que se fizerem necessárias.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, que faça as gestões necessárias juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como os estudos técnicos, legal e financeiro, para a implantação da “Casa Abrigo” no município de Goioerê, que visa ofertar o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes, tirando-os do convívio de seus agressores.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, as vias dos bairros Jardins Américas I, II e III, sejam contempladas com o referido sistema.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando às secretarias competentes, para que promovam a manutenção e estudem a viabilidade de reposicionamento da Academia Kids, instalada no bairro Jardim América, devido o registro de acidentes com crianças em decorrência da mureta que cerca o referido espaço de lazer.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que Vossa Excelência promova as suas essenciais gestões junto ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem –DER/PR, Exmo. Sr. Fernando Furiatti Saboia, objetivando a realização de estudos para construção de um Trevo de acesso ao Condomínio de Chácaras Água Bela, localizado na Rodovia PR-472, no km 02, trecho entre os Municípios de Goioerê e Rancho Alegre D’Oeste.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que faça uma vistoria “in loco” da Academia da Terceira Idade (ATI) instalada no bairro Jardim América e, que as medidas cabíveis para devida manutenção (aparelhos e postes de iluminação) sejam realizadas urgentemente.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte:
• Instalação de Postes com Iluminação na praça e academia da terceira idade, situada na Rua Helena Sestak no Bairro Jardim Canadá.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com as secretarias competentes e assessoria jurídica, estudem a viabilidade técnica de elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Legislativo Municipal de Goioerê, dispondo sobre: Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Aprendizagem para adolescentes assistidos pelo SUAS – Sistema única de Assistência Social e dá outras providências. Em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com os órgãos e secretarias competentes, estudem a viabilidade para que seja criado um programa de apoio psicológico e emocional às famílias atingidas pela Covid-19.

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBEERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da administração, a execução da elevação do muro, na lateral e fundos, da Escola Municipal Monteiro Lobato.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir o “Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferências de Placas para o Município de Goioerê visando aumentar a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “MINHA PLACA É GOIOERÊ” e dá outras providências. Segue modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nosso município.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Ilmo. Sr. IGOR FERNANDES AMÉRICO, estudem a elaboração de um projeto de lei, instituindo o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Goioerê. Segue modelo do projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Governo do Estado, em especial na Secretaria de Segurança Pública, objetivando a designação de um servidor (escrivão) para atuar na 14ª Delegacia Regional de Polícia de Goioerê, tendo em vista que no início do mês de junho do ano vigente, o Estado empossou novos escrivães da Polícia Civil do Paraná (PCPR), bem como também, com servidores sendo empossados no exercício de 2020.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, objetivando a possibilidade do Município de Goioerê ser beneficiado através do programa do Governo do Estado do Paraná, denominado: “PROGRAMA PERMANENTE DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS”, para tanto, faz-se necessário que o município faça a devida adesão ao programa supracitado, este instituído no estado desde o ano de 2019.

A Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que promova melhorias no sistema de sinalização de trânsito nas proximidades da Escola Municipal do Jardim Primavera, quer seja horizontal ou vertical.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de serviços da prefeitura, de forma periódica, a realização dos serviços de manutenção e limpeza geral das praças e vias públicas do Distrito de Jaracatiá.

A vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, estudem a viabilidade técnica de criar uma equipe, capacitada, com os aparatos e protocolos de segurança contra a Covid-19, objetivando o monitoramento presencial dos pacientes positivados com a Covid-19 e que estão em isolamento residencial, para aferir a pressão arterial, a temperatura corporal, a saturação e até mesmo a glicemia, seguindo o exemplo do Município de Rancho Alegre do Oeste.
A finalidade é evitar que estas pessoas positivadas tenham que se deslocar de suas casas, saírem do isolamento para fazerem tais procedimentos nas unidades de saúde, aumentando o risco de transmissão do vírus.

A vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo Municipal, dispondo sobre: INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL VIA NÚMERO DE WHATSAPP. Em tela modelo de projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

A Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, objetivando adotar as medidas cabíveis e legais, tomando por base a Lei Municipal nº 1.545/11/2001, no sentido de implementar um Programa a denominar-se Hortas Comunitárias e Plantas Medicinais, objetivando beneficiar especialmente os moradores dos Bairros periféricos da Cidade, e bem assim, conservar lotes de terrenos sem edificações residenciais, sem matagais, lixos, detritos, e, resgatar as hortas existentes nas escolas do Município, haja vista que há recursos dentro do orçamento para implantação e manutenção de hortas comunitárias para atender escolas e as comunidades.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso senhor “PAULO VICENTE CALIXTO”, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos junto à secretaria competente da prefeitura de Goioerê, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativa Municipal, dispondo sobre: Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e Dispõe sobre o Cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Empresa para aderir a esse programa. Segue o modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Cristhian Krieger, Diretor Comercial Regional da Operadora TIM S.A na região Sul, para que determine a realização de manutenção e ampliação da rede de dados móveis disponível no Município de Goioerê, de modo especial, nos seguintes bairros: Jardim Europa, Jardim Morumbi, Parque Cidade Jardim, Jardim Colina Verde e Vila Guaíra.

AVereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que analise a possibilidade de realizar a manutenção da ponte no Sítio Água Branca que dá acesso à localidade denominada Água do Cascalho.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que faça as suas gestões junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objetivando a ampliação do sistema de rede de esgoto em nosso município, em especial no Jardim Bela Vista.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná, ao Exmo. Sr. ADEMAR TRAIANO, Presidente da ALEP/PR,, ao Exmo. Sr. Cel. ROMULO MARINHO SOARES, Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Exmo. Sr. Cel. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Comandante-Geral da PMPR, dispondo sobre a preocupação desta vereadora com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social.

A Vereadora que subscreve,formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estude a possibilidade da construção deuma pista de caminhada entorno do Estádio Municipal Antônio Massarelli, Fórum, UAB e Ginásio Jardim Lindóia, atendendo ao clamor dos nossos munícipes, para que possam realizar a boa prática do pedestrianismo e da corrida.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão dos Líderes Religiosos (Padres, Pastores, Presbíteros e Diáconos) no grupo prioritário para a vacinação contra o Covid-19, do nosso Município.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, sugerindo que realize um estudo junto com a Comissão do Conselho de Trânsito, a implantação de
uma rotatória na Avenida Curitiba esquina com a Rua Andirá e a Paróquia Cristo Redentor no Jardim Curitiba.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal,sugerindo que realize junto com a Secretaria de Assistência Social, um estudo de viabilidade técnica, visando à destinação de um espaço público com finalidade de instalar a Central Municipal de Doação.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após
ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão dos Profissionais da Segurança Pública (Policiais) no grupo prioritário para a vacinação contra o COVID-19.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para o auxílio
necessário da manutenção das Associações de Bairros.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após
ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, junto a Secretaria de esportes, para que estude a possibilidade da abertura dos portões do Estádio Municipal Antônio Massareli, autorizando a entrada de pessoas que queiram praticar exercícios físicos, caminhada e corrida.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ilmo. Sr. Gilberto Shiguetaka Matushita, para que estude a viabilidade de inclusão no cronograma de serviços do município, ao menos uma vez por mês, a coleta de inservíveis.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que a vossa Assessoria Jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao crivo dos vereadores da Câmara Municipal de Goioerê, seguindo o exemplo de dezenas de municípios do nosso país, dispondo sobre: PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Goioerê, durante o período de pandemia e dá outras providências. Em tela modelo do projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo um estudo técnico junto aos órgãos competentes, visando à criação de um programa de fortalecimento do Campus Regional de Goioerê da Universidade Estadual de Maringá.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de 01 (uma) Academia da Primeira Idade (API) e 01 (uma) Academia da Terceira Idade (ATI) no espaço territorial do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

Os vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário de Estado da Saúde, objetivando a reativação do banco de coleta de Sangue da Agência Transfusional de Goioerê e/ou a destinação de um ônibus equipado, para atender ao Hemonúcleo de Campo Mourão – 11ª Regional de Saúde, para realizar a coleta em Goioerê.