Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente à prestar as seguintes informações: Em relação ao conserto das máquinas de costuras que são utilizadas pelas costureiras do bairro Jardim Universitário, cujo serviço foi de responsabilidade da prefeitura, informar quando que as máquinas foram arrumadas e qual foi o custo do serviço? Fornecer cópia das notas empenhadas e liquidadas referentes ao supracitado conserto; informar se as referidas máquinas foram testadas; e ainda, requeremos que o setor responsável da prefeitura faça uma vistoria nas máquinas para atestar a funcionalidade das mesmas.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente a prestar as seguintes informações: Diante do Lançamento Oficial da EXPO-GOIO 2016, em solenidade realizada no dia 29 de junho, gostaríamos de saber qual o valor contratual do Show que será a atração principal da festa, ou seja da dupla Fernando & Sorocaba? Enviar cópia do referido contrato. E, informar qual será a fonte para o pagamento do show, se com recursos próprios ou do Ministério do Turismo?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, determinando ao setor competente a prestar informações acerca do concurso público para Professores de Educação Física e Ensino Fundamental: Previsão para quando será feita a chamada dos aprovados do concurso para Professores de Educação Física, para assumir as vagas existentes na Escola Maria Zilda F. Barbosa e Escola Municipal Cecília Meireles? E, previsão para quando será feita a chamada dos demais Professores do Ensino Fundamental de 1º e 5º ano?

A Vereadora que assina, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente da administração que preste as seguintes informações acerca do concurso público vigente realizado pela prefeitura: Se ainda há vagas restantes deste concurso? Se houver, qual o número de vagas e para quais cargos? Se todas as vagas restantes serão preenchidas antes do encerramento do prazo final de validade do referido concurso?

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento ou setor competente da Administração Municipal, em cumprimento à Legislação Federal Vigente, em especial a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para que informe ao Poder Legislativo o seguinte: Qual a capacidade atual de endividamento do Município? Informar em valores e em percentual.

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, para que nos informe o seguinte: Qual o motivo da prefeitura não ter apresentado o projeto dentro do prazo exigido para liberação da emenda aprovada na ordem de R$-400.00,00 (quatrocentos mil reais) para reforma do Centro de Convivência da Melhor Idade, haja vista que o período para devida apresentação do projeto foi de 23/12/2013 até 21/06/2015? Já que a emenda em questão foi suspensa, o que a prefeitura irá fazer para que o espaço em questão seja reformado?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, o envio das seguintes informações ao Poder Legislativo: Prestação de contas dos gastos com a execução dos serviços realizados na Praça Pe. Luigi Depaoli.

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, para que determine ao setor competente, o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Qual o motivo dos refletores do Estádio não serem ligados (período requerido pela escola) para atender as necessidades da Escolinha de Futebol do Santos (Projeto Nave)? Sendo este um projeto social de grande relevância no Município. Qual o período em que os refletores ficam ligados para atender a supracitada escola de futebol? Se há demonstrativos dos gastos com o sistema de energia elétrica do estádio? Se houve economia no período de desligamento dos refletores, qual foi o valor? Detalhar mês a mês, desde o período em que a supracitada escola utiliza o espaço em questão.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o envio ao Poder Legislativo das seguintes informações: Em relação a abertura de crédito aprovada no valor de R$-800.000,00 (oitocentos mil reais) para pavimentação asfáltica e rede de galerias pluviais no bairro Jardim Universitário, convênio celebrado por intermédio do Ministério das Cidades, o referido recurso foi liberado? Se ainda não foi liberado, qual o motivo? Se há previsão para liberação e início dos serviços de pavimentação? E, quanto a deficiência apresentada na pavimentação executada na Rua Professora Sinclair Sambati, se a Prefeitura já notificou a empresa responsável pelo serviço da pavimentação? Se sim, qual foi a resposta? Do contrário, quais medidas estão sendo tomadas pela prefeitura?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Setor Competente, para que informe o seguinte: Consoante a vigência da Lei Municipal nº 2.098/2012, que estabelece regras sobre a regulamentação de cemitério público ou privado, do direito de sepultura e dá outras providências, informar ao Poder Legislativo quais os critérios utilizados para se chegar ao preço que é cobrado pelos jazigos no Cemitério Municipal de Goioerê e, qual é o preço cobrado; Se há uma tabela de preços vigente, conforme reza o Artigo 95 da Lei supracitada? Se houver uma tabela, enviar a cópia da mesma.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Setor Competente, em especial ao Departamento de Planejamento e ao Engenheiro da Prefeitura responsável pelo acompanhamento das obras no Município, para que informem o seguinte: Qual o desfecho da obra da Academia da Saúde do Jardim Universitário? Envio de cópia do relatório do Departamento de Planejamento e do laudo pericial do Engenheiro acerca da situação da supracitada obra; Se a empresa E. A. Queiroz Construtora, que é a responsável pela execução da citada obra já recebeu integralmente o pagamento pela construção da Academia em tela? Se a empresa já deu por finalizada a obra? Se o Departamento Jurídico da Prefeitura entrou com alguma ação especifica contra a empresa responsável pela obra em questão?

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Em relação à elaboração do Plano de Carreira dos Educadores, o que falta para que o Projeto seja encaminhado ao Poder Legislativo? Se há alguma previsão para que prefeitura possa protocolar o Projeto em nossa Casa Legislativa? E, o que impede a colocação do referido plano em ação? Dentre os pontos discordantes, há a questão salarial, porém, conforme o Relatório da Gestão Fiscal, devidamente publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, a despesa com pessoal foi de 43,14% sobre Receita Corrente Liquida (RCL), ou seja, ainda há limite para em querendo, haja uma readequação da tabela salarial sem extrapolar os limites de alerta, prudencial e o máximo. Portanto, há outros pontos além da questão salarial que ainda divergem para concretização do Plano de Carreira dos Educadores e, são estas informações que estamos buscando junto ao Nobre Prefeito.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, determinando ao setor competente que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Em relação à Merenda Escolar servida nos CMEIS - quantas refeições diárias são servidas aos discentes? Se houve mudanças no programa da merenda escolar? Se sim, quais foram? Se houve diminuição das refeições? Se sim, qual o motivo? E, enviar cópia da programação dos cardápios diários, semanais ou mensais da merenda servida nos Centros Municipais de Educação Infantis de Goioerê.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento e/ou órgão competente, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis: Em relação as 105 (cento e cinco) unidades habitacionais que já foram construídas e entregues (bairro Jardim América), informar quem ficou responsável pela seleção das pessoas ora beneficiadas? Quais os critérios para a escolha destas pessoas? E, se há algum órgão público que está fiscalizando ou que irá fiscalizar se de fato a família que foi escolhida está realmente morando na referida unidade habitacional? Enviar cópia convênio celebrado e os nomes das pessoas que foram beneficiadas.

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis: Em relação a poda drástica e a extração de árvores ocorrida na Praça Pe. Luigi Depaoli, quantas árvores foram extraídas? Se, a prefeitura irá plantar novas mudas de árvores na referida praça? Se, sim, quando será e quais as espécies? Se há um projeto do novo sistema de iluminação da praça? Se, sim, enviar cópia do referido projeto. Qual o custo em reais do novo sistema de iluminação implantado? E, qual a origem dos recursos utilizados para implantação do referido sistema de iluminação? Diante da mudança radical da praça, se há um projeto paisagístico da praça supracitada?

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. LUCAS GUSTAVO SIROTTI, DD. Presidente da Sociedade Rural de Goioerê, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis: Se, houve a venda de camarote para o show de encerramento com a dupla Munhoz e Mariano? Se sim, qual o valor? Quanto foi arrecadado? E, se houve de fato a comercialização de venda de camarote, uma vez que o show foi gratuito, qual a destinação do valor arrecadado? Fica a sugestão para que o mesmo seja rateado entre as entidades participantes.

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, para que determine ao Setor ou Departamento Competente, que informe o seguinte a esta Egrégia Casa Legislativa: Se a Comissão de Acompanhamento do Convênio celebrado com a Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta já foi formada? Caso a Comissão tenha sido formada, qual a composição da mesma? Caso a Comissão ainda não tenha sido formada, quando será? Se a Comissão já realizou alguma avaliação e/ou relatório? Se sim, enviar cópia para Câmara Municipal. E, enviar cópia da prestação de contas de todos os gastos realizados até o presente momento após a celebração do supracitado Convênio.

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente, que preste as seguintes informações a esta Egrégia Casa Legislativa: Como está a situação do processo para a construção da Escola em Tempo Integral no conjunto Águas Claras? Se já houve o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção da referida instituição de ensino? Se sim, qual foi à empresa vencedora? E, qual o prazo para início e encerramento da obra?

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou secretaria competente a prestar as seguintes informações: Como que está a atual situação da Banda Municipal de Goioerê?

REQUERIMENTO Nº 019/2015

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações: Quando que a Unidade Básica de Saúde do Jardim Tropical será inaugurada? E, se a Rua das Orquídeas será pavimentada antes da inauguração do referido Posto de Saúde? Do contrário, qual a previsão para a pavimentação asfáltica da via supracitada?

REQUERIMENTO Nº 017/2015

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações: Em que fase está a obra da construção do Lar Morada Águas Claras? Se a Construtora Técnica Riograndense, empresa que venceu a licitação e responsável pela construção da obra supracitada deu explicações acerca do atraso da mesma e da celeuma envolvendo à falta de pagamento dos seus trabalhadores? E, qual o prazo para findar a obra em questão?

REQUERIMENTO Nº 016/2015

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JAELSON CARLOS PEREIRA, DD. Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Coordenador Geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações:Diante da concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa GRAMAR TÊXTIL LTDA, que passou pelo crivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, requeremos a comprovação do registro trabalhista dos 04 (quatro) funcionários da empresa, pois de acordo com a mensagem e projeto, a situação destes funcionários estão regulares, ou seja, há o registro.

REQUERIMENTO N.º 013/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor ou Departamento Competente, que informe [1] o seguinte a esta Casa de Leis: Elencar e detalhar todas as obras concluídas, em andamento ou a iniciar, da atual gestão, advindas de recursos do Governo Federal e Estadual.

[1]  Art. 17. Compete privativamente à Câmara Municipal:

(...)

XXI - solicitar informações e requisitar documentos ao Executivo, sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal, cujo atendimento dar-se-á em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e justificado;

REQUERIMENTO N.º 012/2015

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Setor ou Departamento Competente, que envie [1] cópia dos seguintes documentos a esta Casa de Leis:Cópia do Laudo Pericial da Academia da Saúde (Jardim Universitário) do Engenheiro e/ou Profissional responsável;Cópia do processo licitatório da Academia da Saúde (Jardim Universitário).

[1]  Art. 17. Compete privativamente à Câmara Municipal:

(...)

XXI - solicitar informações e requisitar documentos ao Executivo, sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal, cujo atendimento dar-se-á em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e justificado;

REQUERIMENTO N.º 011/2015

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento de Planejamento, que informe[1] o seguinte a esta Casa de Leis: Se a Prefeitura já conseguiu regularizar a situação documental da área institucional do Jardim Moumbi, mais precisamente do espaço onde há a construção de uma Pista de Bicicross? Se sim, enviar cópia do documento.

[1]  Art. 17. Compete privativamente à Câmara Municipal:

(...)

XXI - solicitar informações e requisitar documentos ao Executivo, sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal, cujo atendimento dar-se-á em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e justificado;

REQUERIMENTO N.º 010/2015

A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou departamento competente da Administração Pública, que informe[1] o seguinte a esta Casa de Leis: Se a Prefeitura vai dar continuidade na execução dos serviços de recuperação da pavimentação asfáltica das vias que acessam diretamente ao bairro Jardim Colina Verde? Se sim, quando os serviços serão retomados e quais as vias? Se há alguma previsão dento do cronograma de obras da Prefeitura para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de todas as vias do Jardim Colina Verde? Se sim, quando será realizado?

[1]  Art. 17. Compete privativamente à Câmara Municipal:

(...)

XXI - solicitar informações e requisitar documentos ao Executivo, sobre quaisquer assuntos referentes à administração municipal, cujo atendimento dar-se-á em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e justificado;

REQUERIMENTO Nº 007/2015

A Vereadora que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que o setor de planejamento da prefeitura informe o seguinte:  Se dentro do cronograma de obras da Prefeitura está incluso a realização dos serviços de revitalização da Praça Pe. Luigi de Paoli? Se estiver incluso, quais os serviços que serão realizados? E, se há previsão para início das obras na referida praça? 

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em caráter de urgência, a retirada do entulho despejados na área institucional do Jardim Universitário, mais precisamente nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a realização de estudos técnicos, objetivando a perfuração de um poço artesiano e abastecedouro comunitário para atender a comunidade rural da Gleba 32, podendo o mesmo ser perfurado no Sitio São José.

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando à revitalização do campo de futebol da comunidade Rural Água Branca do Cascalho, e, bem como também, a manutenção nas pontes da Água Branca do Cascalho e da Comunidade Rural da Gleba 32.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, Reitera indicação na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando promover uma sinalização de trânsito mais efetiva nas proximidades do Colégio Mundo Mágico e Novo Mundo, quer seja horizontal ou vertical.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. HERMES PARCIANELLO “FRANGÃO”, MD. Deputado Federal, solicitando as suas especiais gestões juntos aos organismos competentes do Governo Federal, objetivando a captação de recursos financeiros na ordem de R$-1.000.000,00 (um milhão de reais) para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica do leito carroçável das vias do distrito de Jaracatiá, no Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 316/2015, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. HERMES PARCIANELLO “FRANGÃO”, MD. Deputado Federal, visando assegurar emenda orçamentária na ordem de R$-250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para construção de um Centro de Ginástica Rítmica, em atenção as necessidades do Projeto Vila a Vila, no bairro Vila Guaíra, no Município de Goioerê.

A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido nas Indicações nº 296/2014 e 460/2015, na qual solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Programa do Voluntariado Paranaense (PROVOPAR), visando beneficiar o Município de Goioerê com a vinda da Caravana do Natal Encantado do Paraná.

Os Vereadores que a esta subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 370/2013, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas essenciais gestões junto aos setores e departamentos competentes da Administração, objetivando solucionar o problema de empoçamento de água na Rua das Sibipirunas esquina com a Rua das Sphatódias, no Conjunto Cidade Alta, haja vista que no setor não há rede de galerias e de esgoto.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 038/2013, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à criação de um projeto de agendamento de 01(um) ou 02 (dois) dias da semana, conforme a demanda, para que os profissionais terceirizados que fazem os exames laboratoriais para a Administração Municipal (usuários do Sistema Único de Saúde), possam se deslocar até o Distrito de Jaracatiá, e na Unidade Básica daquela comunidade realizar a coleta necessária aos exames comumentes pedidos pelos médicos da nossa cidade, como por exemplo, de hemograma.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 008/2013, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. HERMES PARCIANELLO, MD. Deputado Federal, solicitando as suas essenciais gestões junto aos órgãos governamentais, em especial no Ministério da Saúde, para que o Sistema Único de Saúde disponibilize ao menos 01 (uma) ecografia morfológica obrigatória a cada gestante, independente de solicitação médica.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção na pista de motocross, localizada nas proximidades da Cooperativa Integrada, visando atender ao clamor dos praticantes da referida modalidade esportiva no Município de Goioerê.

A Vereadora que subscreve, formulada e consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido nas Indicações nº 223/2014 e 386/2015, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, objetivando as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, visando à contemplação do Município de Goioerê com o Programa “Meu Campinho”, do Governo Estadual.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, objetivando a adoção de medidas legais, visando atender à sugestão dos usuários do SUS, em especial daqueles que fazem a retirada constante de medicamentos de uso continuo, em quantidade considerada, para que na farmácia básica das unidades de saúde, tenham à disposição dos usuários, sacolas biodegradáveis e/ou retornáveis para carregarem seus medicamentos.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, sugerindo-lhes a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Estabelece que nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê sempre tenham presente, durante seu horário de funcionamento, no mínimo um médico(a), um enfermeiro(a), um(a) auxiliar de enfermagem, e, se houver consultório odontológico e farmácia básica nas referidas unidades, ter um cirurgião dentista e um farmacêutico.”

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, Solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que tome as medidas cabíveis, visando à manutenção da unidade de atendimento dos Correios no Distrito de Jaracatiá, sem ônus aos Correios, haja vista que há esta possibilidade, em conformidade com o parágrafo quinto do Ofício nº 702/2016-SRTG-S/GETER/PR/GMRO-3, oriundo do Gerente da Macrorregião de Operações (CORREIOS), Senhor José Francisco Nunes de Castro.

A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonâncias com as normas regimentais vigentes reitera o contido na Indicação nº 311/2014, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento competente, em especial ao jurídico, objetivando a realização de estudos, visando à elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre:  A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO SOBRE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, Reiteram o contido na Indicação nº 012/2013, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia a Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, visando à criação do cargo público de provimento efetivo de professor de LIBRAS e de intérprete educacional de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, na rede municipal de ensino, bem como, providenciar o preenchimento dos respectivos cargos, via realização de concurso público ou contratação via PSS.

 Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com os ditames regimentais, reiteram o contido nas Indicações apresentadas em 2013, 2014 e 2015 vazada nos seguintes termos: Solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ROBERTO COSTA, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia para o Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos de Souza – Secretário Municipal de Esportes, solicitando a adoção das medidas cabíveis, objetivando a execução dos serviços de reforma e readequação do Estádio Municipal Antônio Massarelli, objetivando prepará-lo e readequá-lo conforme as modernas exigências técnicas e legais da Federação Paranaense de Futebol.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, encaminham expediente ao Exmo. Sr. HERMES PARCIANELLO “FRANGÃO”, MD. Deputado Federal, visando assegurar emenda orçamentária na ordem de R$-400.000,00 (quatrocentos mil reais) para construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Curitiba, no Município de Goioerê.

A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 176/2015, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos para que as futuras obras de prédios públicos de nossa cidade e, bem como também de unidades habitacionais do programa habitacional desenvolvido pela Prefeitura de Goioerê, contemplem a instalação de placas de energia solar (placas fotovoltaicas).

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta Scarpari, objetivando a adoção das medidas cabíveis, no sentido de adquirir um novo aparelho de Eletrocardiograma, visando agilizar tais exames da nossa população, em especial àqueles que são assistidos na referida unidade hospitalar.

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, em conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município, em obediência aos princípios da Constituição Federal e Estadual e demais legislações pertinentes, solicitam remessa de expediente à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, objetivando a adoção das medidas legais, visando ampliar o número de aulas da disciplina de Educação Física na Rede Municipal de Ensino, para no mínimo 02 (duas) aulas por semana, bem como também, a realização de concurso público para contratação de mais professores da respectiva disciplina.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Exma. Sra. Ana Seres Trento Comin, DD. Secretária de Estado da Educação, objetivando a aquisição e destinação de aparelhos de ares-condicionados para as salas de aulas das escolas da rede pública estadual de ensino do Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Antônio Anibelli Neto, DD. Deputado Estadual, solicitar as especiais gestões do Nobre Deputado junto à Secretaria de Estado da Educação, para que faça ecoar o clamor dos Professores da Rede Estadual de Ensino do Município de Goioerê, apresentando uma reivindicação para que os docentes possam assumir 25 (vinte e cinco) aulas por turno ao invés das 16 (dezesseis) que hoje são autorizadas, e, que, a hora-atividade seja realizada no contraturno escolar dentro da própria escola em que eles lecionam.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Antônio Anibelli Neto, DD. Deputado Estadual, objetivando as suas especiais gestões junto à Secretaria de Estado da Educação, visando a contratação mediante concurso ou outra forma legal de 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Fonoaudiólogo, para comporem a equipe de profissionais do Núcleo Regional de Educação de Goioerê, para prestarem atendimento nas Escolas que abrangem o referido Núcleo.

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões, em especial junto ao Secretário de Estado de Relações com a Comunidade, objetivando a adoção das medidas cabíveis no sentido de destinar em sua agenda funcional, uma data para o desenvolvimento das atividades do Programa Paraná em Ação – Mutirão da Cidadania, na sede do Município de Goioerê e região, posto que este Programa do Governo do Estado propõe-se atender todos os paranaenses, dos mais de 10 milhões, que se encontram na faixa de pobreza, com renda mensal por pessoa de R$ 70,01 a R$ 120,00, ou em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00; assim sendo, pedimos o empenho especial do Nobre Deputado para que o Município de Goioerê seja contemplado com a vinda do Programa Paraná em Ação.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 035/2013, 132/2014 E 235/2015, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópias à Ilma. Sra. ARZULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, DD. Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Goioerê – SISMUG, e à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e objetivos pela equipe administrativa da Prefeitura, com a participação de representantes dos servidores públicos, dos sindicatos e associações, e com os Vereadores desta Colenda Casa de Leis, a promover a REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. ISRAEL GOMES, DD. Diretor do PROCON de Goioerê, e à ACIG para que informe aos supermercados a obrigatoriedade da Lei Estadual Nº 13.400, de 21 de Dezembro de 2001, mais especificamente sobre o atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, aos deficientes físicos, às gestantes e pessoas com crianças no colo, para que os supermercados afixem, em local bem visível ao público informações sobre o atendimento prioritário.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com os ditames do Regimento Interno, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que o imóvel urbano, recebido em doação pela Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola – Coocentral, com área de 43,7375 hectares, não seja leiloado como está sendo ventilado no Município.

A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 296/2014, na qual solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Programa do Voluntariado Paranaense (PROVOPAR), visando beneficiar o Município de Goioerê com a vinda da Caravana do Natal Encantado do Paraná.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido nas Indicações nº 013/2013, 057/2014 e 356/2014, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e a Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, solicitando a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à implantação na grade curricular do ensino de língua estrangeira (Inglês e Espanhol) e de educação artística, nas séries iniciais na rede municipal de ensino.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. AIRTON DA SILVA, DD. Gerente da Agência dos Correios e Telégrafos do Município de Goioerê, objetivando as suas essenciais gestões, visando disponibilizar para os clientes da agência, a instalação de bebedouro com água potável (natural e gelada) e banheiro.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos junto ao setor competente, em especial da Vigilância Sanitária, visando a aquisição dos equipamentos necessários, como scanner e microchips de identificação eletrônica, para serem implantados nos animais de pequeno e grande porte existentes na zona urbana de Goioerê, muitos destes assistidos pela AMAA
.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo, caso já não tenha sido, a devida notificação da empresa responsável pela execução dos serviços de pavimentação asfáltica da Rua Tsutomo Tanaka, no Jardim Primavera, para que haja a devida manutenção no leito carroçável da via em destaque.

A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 296/2014, na qual solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Programa do Voluntariado Paranaense (PROVOPAR), visando beneficiar o Município de Goioerê com a vinda da Caravana do Natal Encantado do Paraná.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando melhorar o acesso pela Avenida Santos Dumont às vias Argentina e Lázaro Antônio Frei, no Jardim Morumbi.

A Vereadora que subscreve, formulada e consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 223/2014, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, objetivando as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, visando à contemplação do Município de Goioerê com o Programa “Meu Campinho”, do Governo Estadual.

A Vereadora que subscreve, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia à COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE GOIOERÊ, solicitando a realização de estudos urgentes, para viabilização da instalação de redutores de velocidade, como por exemplo, a construção de faixa elevada de pedestres, na Avenida Francisco Scarpari, confluência com a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, encaminham expediente ao Exmo. Sr. HERMES PARCIANELLO “FRANGÃO”, MD. Deputado Federal, visando assegurar emenda orçamentária na ordem de R$-250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para construção de um Centro de Ginástica Rítmica, em atenção as necessidades do Projeto Vila a Vila, no bairro Vila Guaíra, no Município de Goioerê.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido nas Indicações nº 326/2011, 067/2012, 104/2013 e 059/2014, vazadas nos seguintes termos: encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando angariar recursos para implantação das Academias da Primeira e da Terceira Idade no Município de Goioerê, nos seguintes pontos: Jardim Tropical; sugestão que seja ao lado da Unidade Básica de Saúde; Praça Pe. Luigi Depaoli; Jardim Primavera; Vila Nossa Senhora das Candeias; Conjunto Águas Claras; Bairro Santa Casa; e Distrito de Jaracatiá.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços na Escola Municipal Dr. Daniel Portela e no Centro de Educação Infantil: No Centro de Educação Infantil - Reforma do Playground e; Construção da Cobertura do Pátio da instituição de ensino para a prática esportiva e recreativa dos discentes; Na Escola Municipal Dr. Daniel Portela -Reparos necessários na estrutura predial (sala dos professores apresentando rachaduras) e; Prolongamento do encanamento de água existente na quadra.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. NELSON LEAL JÚNIOR, MD. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, solicitando as suas especiais gestões, visando em caráter de urgência a execução dos serviços de operação tapa-buracos nas seguintes rodovias: Rodovia Vereador Jocelino Pereira dos Santos / PR-180, no trecho entre o Município de Goioerê até a cidade de Nova Aurora; Rodovia PR-180 e entroncamento com a Rodovia PR-468, Trechos: Goioerê / Mariluz / Umuarama.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 038/2014, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Costa, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando ampliar o apoio que ora é dado aos Universitários de Goioerê que estudam nas cidades de Campo Mourão e Umuarama.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 035/2013 e 132/2014, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópias à Ilma. Sra. ARZULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, DD. Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Goioerê – SISMUG, e à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e objetivos pela equipe administrativa da Prefeitura, com a participação de representantes dos servidores públicos, dos sindicatos e associações, e com os Vereadores desta Colenda Casa de Leis, a promover a REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, abrangendo também, o PESSOAL DO MAGISTÉRIO.

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos junto ao Departamento Jurídico, visando à alteração do Artigo 159, da Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê), para que seja suprimido dos itens não passiveis de recolhimento, da coleta domiciliar de lixo, as folhas das árvores que caem nos quintais.

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de revitalização do passeio público da Avenida Santos Dumont, mais precisamente da Avenida Mauro Mori até o Parque de Exposição.

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, visando à realização de estudos técnicos, objetivando a construção de uma ponte sobre o arroio schimidt, para interligar a Rua João de Oliveira Dias com a Av. Marinho Tavares, permitindo, desta forma, a travessia segura de pedestres e de veículos automotores.

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, a realização dos serviços de operação tapa buracos na Rua Rio Negro, no trecho compreendido entre as Vias Presidente Castelo Branco e Bento Munhoz da Rocha Neto.

A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, objetivando as suas gestões junto ao Governo do Estado, em especial à Secretaria de Estado da Saúde, visando a liberação de testes rápidos para diagnóstico da Dengue.

A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos para que as futuras obras de prédios públicos de nossa cidade e, bem como também de unidades habitacionais do programa habitacional desenvolvido pela Prefeitura de Goioerê, contemplem a instalação de placas de energia solar (placas fotovoltaicas).       

INDICAÇÃO Nº 165/2015

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 144/2014, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor PEDRO LUIZ MARQUES, DD. Secretário Municipal de Cultura, objetivando incluir no cronograma de eventos da Cidade, em especial na Festa do Prato Típico (Leitão Maturado) e EXPOGOIO, espaço que possibilite a apresentação de Bandas, Conjuntos Musicais, Duplas Sertanejas, Quartetos, Trios, Duetos, Solos e enfim, que seja permitido a participação dos talentos musicais e artísticos de nossa Cidade.

INDICAÇÃO N.º 153/2015

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Costa, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de acordo com a necessidade de cada setor, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Carlos Drumond de Andrade, no Jardim Colina Verde.

INDICAÇÃO Nº 150/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 414/2014, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Educação - Senhora Fátima Neves e ao Secretário Municipal de Esportes - Senhor Luiz Carlos de Souza, para que estudem a viabilidade de implantação de atividade curricular complementar em contraturno escolar, na modalidade de Jiu-Jitsu.

INDICAÇÃO Nº 126/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido nas Indicações nº 401/2013 e 020/2014 e 270/2014, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando a adoção das medidas cabíveis, visando à troca do veículo, tipo Kombi, que realiza o transporte dos pacientes que fazem hemodiálise em Campo Mourão, por uma VAN, com ar condicionado, oferecendo mais conforto a estas pessoas.

INDICAÇÃO Nº 117/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, sejam remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que ultime as providências cabíveis, visando atender ao disposto na Lei Municipal nº 2.298/2014 que Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia.

INDICAÇÃO Nº 114/2015

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, objetivando as ações necessárias, visando à instalação de bebedouro, com água natural e gelada, no Ginásio de Esportes do Jardim Universitário.

INDICAÇÃO Nº 080/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, para que promova as suas essenciais gestões, visando à realização da 21ª Edição do nosso consagrado “VIDA VERÃO”, para que o evento que já é tradicional e regional seja realizado em 2015.

INDICAÇÃO Nº 053/2015

A Vereadora que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 360/2014, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, a realização do serviços de revitalização da Praça dos Carroceiros (manutenção, iluminação, limpeza e etc.).

INDICAÇÃO Nº 049/2015

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 024/2014, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente da administração a efetuar o repasse da subvenção prevista nas Leis Orçamentárias do Município de Goioerê (PPA 2014/2017; LOA e LDO) à Associação dos Melhores Amigos dos Animais – AMAA.

INDICAÇÃO Nº 046/2015

A Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera  o contido na Indicação nº 074/2014, na qual solicita  após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à readequação dos redutores de velocidades (tipo quebra-molas) instalados na Rua Dr. Rosalvo G. de Mello Leitão, nas proximidades do Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga (Premen II) e no prolongamento da via até a Rua dos Ipês, promover a readequação e sinalização necessária dos mesmos.

INDICAÇÃO Nº 035/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido nas Indicações nº 100/2013 e 551/2013, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutores de velocidades (tipo quebra-molas) ao longo da Avenida Reitor Zeferino Vaz, e bem como também, promover a manutenção dos bueiros desta Avenida, onde houver necessidade.

INDICAÇÃO Nº 019/2015

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. HERMES PARCIANELLO “FRANGÃO”, MD. Deputado Federal, solicitando as suas especiais gestões juntos aos organismos competentes do Governo Federal, objetivando a captação de recursos financeiros na ordem de R$-500.000,00 (quinhentos mil reais) para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica do leito carroçável das vias do Jardim Universitário.

INDICAÇÃO Nº 005/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia a Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, solicitando a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à elaboração de um Projeto Lei reajustando o salário base dos professores da rede municipal de ensino (Magistério – educação básica) equiparando-o ao novo Piso Salarial Profissional Nacional anunciado pelo Ministério da Educação, o valor do piso salarial para os professores em 2015: R$-1.917,78 (mil novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), provavelmente o valor deverá ser arredondado para R$-1.918,00.

INDICAÇÃO N.º 003/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na indicação nº354/2014, na qual solicitam o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Paranaguá, onde houver necessidade.